BETHA ÍCONE NOVA BASE DE CONHECIMENTO_RH

e-Sfinge Online 2021

Atos de Pessoal



A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa N.TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato.

Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema de Prestação de Contas já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.

E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge 2021, este conteúdo foi elaborado e apresenta informações sobre o novo modelo de envio ou cancelamento de dados a respeito dos Atos de Pessoal atribuídos aos sistemas da área de Folha e RH.

 

Os sistemas responsáveis pela geração dos arquivos ao e-Sfinge são:

  • Contábil (Cloud);
  • Planejamento (Cloud);
  • Compras (Cloud);
  • Folha (Cloud);
  • Tributos (Cloud).

O envio dos arquivos referentes a Unidade Gestora, são realizados pelas entidades Prefeitura, Fundos, Câmaras, entre outros. 

Logo, a sua geração é realizada pelo script que busca os dados do sistema Folha (Cloud) e Recursos Humanos (Cloud).

A execução do arquivo deve ocorrer por meio do sistema Prestação de Contas, o qual já contempla a geração do e-Sfinge atualmente.

Ao acessá-lo clique em Gerenciador de Scripts e localize o arquivo [FOLHA] e-Sfinge 2021 – Enviar dados (online). Ao clicar em EXECUTAR alguns parâmetros da tela de execução do scripts serão apresentados para preenchimento, os quais você acompanha no próximo item.

Nos campos de Data inicial e Data final deve ser informado o período inicial e final no que deseja executar as validações e/ou o envio dos dados.

Estes campos contemplam o código de acesso e senha do e-Sfinge respectivamente, obtidos junto ao TCE.

Este campo pode permanecer sem preenchimento quando o objetivo é a geração e/ou validação total dos arquivos simultaneamente. Mas se desejar executar apenas alguns arquivos, basta selecioná-los. A geração/validação está possibilitada aos seguintes arquivos:

  • Atualização de cargo ou função;
  • Quadro de vagas;
  • Concurso/Processo seletivo;
  • Prorrogação do Concurso;
  • Alteração da Posse;
  • Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista;
  • Ingresso Estatutário;
  • Ingresso Emprego Público;
  • Parecer do Controle Interno;
  • Dados Funcionais do Agente Público Ativo;
  • Dados do Vínculo de Inativo;
  • Dados do Vínculo de Pensionista;
  • Componentes da Folha de Pagamento;
  • Folha de Pagamento;
  • Atualização do Cargo ou Função – Complemento.

Este campo pode permanecer sem preenchimento quando o objetivo é a geração e/ou validação de todos os arquivos informados no campo Assunto(s). Ao informar um ou mais arquivos no presente campo (Exceto assunto(s)), o sistema entenderá que, dentre os arquivos informados no campo anterior, esses não serão gerados/validados. Por exemplo:

  • Assunto(s): Em branco;
  • Exceto assunto(s): Folha de Pagamento.

No exemplo acima, serão gerados e/ou validados todos os dados do período dos arquivos informados, exceto do arquivo Folha de Pagamento.

A primeira opção citada, Dados do período (Data inicial até Data final),  é considerada como o padrão de preenchimento. 

Já a segunda opção Inicial (Todos os dados da base até a Data final), é selecionada para realizar a carga inicial de alguns arquivos, conforme é previsto no layout, sendo eles: 

  • Atualização do Cargo ou Função;
  • Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista;
  • Dados Funcionais do Agente Público Ativo;
  • Dados do Vínculo de Inativo;
  • Dados do Vínculo de Pensionista;
  • Componentes da Folha de Pagamento.

As ações disponíveis para seleção são:

  • Gerar arquivos e validar: permite a pré-validação dos dados, bem como, a geração dos arquivos de forma local e o envio os dados ao e-Sfinge;
  • Apenas gerar arquivos: permite a geração dos arquivos de forma local e o enviar os dados ao e-Sfinge, sem executar a pré-validação dos arquivos;
  • Apenas validar: permite apenas a pré-validação dos arquivos, sem a geração dos arquivos locais e o envio dos dados ao e-Sfinge.

A primeira opção citada, Gerar arquivos e validar, é considerada como o padrão de preenchimento. Já rotina de pré-validação é a ação que o script realiza para efetuar a busca e exibição das inconsistências em cadastros realizados no sistema.

Este campo possibilita informar, se necessário, um ou mais e-mails para onde as inconsistências de dados serão encaminhadas.

Após preenchimento dos parâmetros e execução do script, o sistema se encarregará de verificar a existência de dados a serem gerados/corrigidos e os mostrará por meio do botão RESULTADO. Ao clicar sobre ele é possível fazer o download do arquivo compactado em formato zip. Se desejar, descompacte-o ou visualize diretamente os arquivos de geração em formatos TXT/JSON e/ou o arquivo de pré-validação e retorno do TCE em  HTML

Ao abrir este(s) arquivo(s) é possível visualizá-los em formato JSON todos os dados que foram gerados e/ou enviados ao tribunal.

No relatório você visualizará todos os dados que precisam ser corrigidos inicialmente. Para cada erro ou aviso é possível saber como solucionar e também o link do sistema onde aquele dado deve ser adequado ou corrigido. Também é possível visualizar quais e quantos erros cada arquivo possui, bem como marcar os problemas já resolvidos.

Documentação de apoio

Aqui você encontra uma breve explicação do que é necessário para gerar cada do arquivo e-Sfinge online, bem como o detalhamento dos campos do layout exigidos pelo TCE e o campo correspondente nos sistemas Folha e RH. clique e baixe!

Tribunal de contas do Estado de Santa Catarina altera a severidade das regras referente ao e-Sfinge 2021

Reforçamos que conforme o comunicado DIE N. 04/2021 liberado no dia 30/11/2021,  pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o qual visa alterar a severidade das regras de consistências abaixo relacionadas, de impeditivas para alertas, até o fechamento do 6° bimestre de 2021, voltando a ser impeditivas de confirmação a partir do 1° bimestre de 2022, impreterivelmente. 

Segue a relação dos CONS, os quais foi alterada a criticidade do não envio de Impeditivo para Alerta

CON702 – Verifica ocorrência de vereadores na folha de pagamento da Câmara Municipal

CON703 – Verifica ocorrência de dados de Folha de Pagamento em UG = Fundo

CON083 – Verifica a existência de plano de cargos

CON152 – Verifica a existência do Quadro de Vagas para todos os cargos ativos

Salientamos a importância da continuidade no preparo para o envio das prestações de contas conforme prazos previamente já conhecidos.

 

Acesse o PDF do comunicado oficial no site do TCE.