No intuito de orientá-lo no processo da geração de dados ao e-Sfinge Online para 2021, este conteúdo explicativo disponibiliza informações sobre o novo modelo de envio e cancelamento de dados referente a Atos Jurídicos.
Conheça os primeiros passos que devem ser realizados para essa nova forma de cumprimento legal.
Como podemos ajudar?
- Assista!
- Links úteis do TCE-SC
- Introdução sobre e-Sfinge Online
A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato.
Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Prestação de Contas já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.
E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge 2021, este conteúdo foi elaborado e apresenta informações sobre o novo modelo de envio ou cancelamento de dados à respeito dos Atos Jurídicos atribuídos ao sistemas da área de Compras e Contratos.
- Principais mudanças
- e-Sfinge bimestral x e-Sfinge Online
- Remessas bimestrais
- Descartes manuais
- Arquivos isolados (aprox. 13 arquivos)
- Documentos de edital, contratos e pareceres em qualquer formato de texto.
- Apenas processos já homologados no período
- Remessas diárias - exceto Situação da obra - mensal
- Descartes/Cancelamentos via serviço (automático)
- 8 arquivos (agrupamento de arquivos por etapa)
- Documentos formato “.pdf” e assinados digitalmente
- Envio a partir da pré-publicação dos processos
- Arquivos de Atos Jurídicos
- Convidado Licitação
- Item Licitação
- Participante da Licitação
- Cotação
- Contrato
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
- Medição do Contrato
- Publicidade, Texto Jurídico, Arquivo Texto/Físico
- Convênio
- Publicação Processo licitatório
- Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Ocorrência Licitação
- Contratos
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
- Medição do Contrato
- Convênio
- Prazos e entregas de cada remessa
- Clique no ícone "+" para visualizar cada fluxo citado:
- Envio e cancelamento dos dados
- Etapas de envio
- Pré-validação de editais e dispensa/inexigibilidade
- Publicação processo licitatório
- Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Contratos e aditivos
- Situação da Obras ou Serviço de Engenharia
- Medição do contrato
- Convênios
- Acessando o arquivo de geração
A execução do arquivo deve ocorrer por meio do sistema Prestação de Contas, o qual já contempla a geração do e-Sfinge atualmente.
Ao acessá-lo clique em Gerenciador de Scripts e localize o arquivo [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge 2021 – Enviar dados. Ao clicar em EXECUTAR alguns parâmetros da tela de execução do scripts serão apresentados para preenchimento, os quais você acompanha no próximo item.
- Parâmetros para execução do envio e/ou validação dos dados
- Data inicial e Data final
Nos campos de data inicial e final deve ser informado o período inicial e final no que deseja executar as validações e envio. Neste momento, orienta-se o preenchimento do dia 01/01/2021 até a data atual, para que todas as informações já cadastradas até o dia de hoje sejam geradas e validadas.
Somente após o envio de dados retroativos com sucesso, recomenda-se o envio diário, ou seja, o preenchimento com a Data atual até Data atual. Como padrão, os campos já são preenchidos com esse período.
- Usuário e Senha
Estes campos contemplam o código de acesso (CPF) e senha do e-Sfinge respectivamente.
- Assunto(s)
Este campo pode permanecer sem preenchimento quando o objetivo é a geração e/ou validação total dos arquivos ao mesmo tempo. Mas se deseja validar apenas alguns arquivos, basta selecioná-los. A geração/validação está possibilitada ao seguintes arquivos:
- Pré-publicação de editais e dispensa/inexibilidade;
- Publicação Processo licitatório;
- Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Ocorrência Licitação;
- Contratos;
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia;
- Medição do Contrato.
- Exceto assunto(s)
Este campo pode permanecer sem preenchimento quando o objetivo é a geração e/ou validação de todos os arquivos informados no campo Assunto(s). Ao informar um ou mais arquivos no presente campo (Exceto assunto(s)), o sistema entenderá que, dentre os arquivos informados no campo anterior, esses não serão gerados/validados. Por exemplo:
- Assunto(s): Em branco;
- Exceto assunto(s): Situação da Obra ou serviço de Engenharia.
No exemplo acima, serão gerados e/ou validados todos os dados do período dos arquivos informados, exceto do arquivo Situação da Obra.
- Processo(s)
Este campo é opcional e poderá ser utilizado, quando necessário, para gerar/validar um ou mais processo(s) específicos. Utilizado somente para os arquivos:
- Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade;
- Publicação Processo licitatório;
- Homologação de licitação ou ratificação de; dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Ocorrência Licitação.
- Contrato(s)
Como o campo anterior, este também é opcional e poderá ser utilizado, quando necessário, para gerar/validar um ou mais contrato(s) ou aditivo(s) de um contrato em específico. Utilizado somente para os arquivos:
- Contratos;
- Medição do Contrato.
- Ação
As ações disponíveis para seleção são:
- Gerar arquivos e validar: Permite a pré-validação dos dados, bem como, a geração dos arquivos de forma local e o envio os dados ao e-Sfinge;
- Apenas gerar arquivos: Permite a geração dos arquivos de forma local e o enviar os dados ao e-Sfinge, sem executar a pré-validação dos arquivos;
- Apenas validar: Permite apenas a pré-validação dos arquivos, sem a geração dos arquivos locais e o envio dos dados ao e-Sfinge.
A primeira opção citada, Gerar arquivos e validar, é considerada como o padrão de preenchimento. Já rotina de pré-validação é a ação que o script realiza para efetuar a busca e exibição das inconsistências em cadastros realizados no sistema (que farão com que algum erro ocorra ao armazenar o dado no TCE).
- Email(s) para envio das validações
Este campo possibilita informar, se necessário, um ou mais e-mails para onde as inconsistências de dados serão encaminhadas.
- Resultado da execução
Após preenchimento dos parâmetros e execução do script, o sistema se encarregará de verificar a existência de dados a serem gerados/corrigidos e os mostrará por meio do botão RESULTADO. Ao clicar sobre ele é possível fazer o download do arquivo compactado em formato zip. Se desejar, descompacte-o ou visualize diretamente os arquivos de geração em formatos TXT/JSON e/ou o arquivo de pré-validação e retorno do TCE em HTML
- Arquivos TXTs/JSONs
Os arquivos em formato TXTs/JSONs somente são enviados ao e-Sfinge e adicionados ao arquivo ZIP quando existirem informações a serem enviadas e quando no campo Ação constar selecionado o parâmetro Gerar arquivos e validar ou Apenas gerar arquivos.
Ao abrir este(s) arquivo(s) é possível visualizá-los em formato JSON todos os dados que foram gerados e/ou enviados ao tribunal.
- Arquivo HTML (Relatórios de pré-validações)
No relatório você visualizará todos os dados que precisam ser corrigidos inicialmente. Para cada erro ou aviso é possível saber como solucionar e também o link do sistema onde aquele dado deve ser adequado ou corrigido. Também é possível visualizar quais e quantos erros cada arquivo possui, bem como marcar os problemas já resolvidos.
Assim como, nos TXTs/JSONs, as pré-validações somente poderão ser visualizadas no HTML quando selecionada, no campo (parâmetro) Ação, a opção Gerar arquivos e validar ou Apenas validar.
- A correção das validações não exime a possibilidade de que novos problemas sejam exibidos em novas validações durante o envio de dados posteriormente.
- Para que algumas correções possam ser efetuadas e avisos e erros não sejam mais apresentados, é possível que Campos adicionais necessitam ser criados.
No mesmo arquivo HTML também é possível verificar o Retorno do e-Sfinge, seja referente a indisponibilidade dos próprios serviços do e-Sfinge, falta de informação em algum campo obrigatório não informado, ou até mesmo CONs (consistências) impeditivas ou de aviso.
Vale ressaltar ainda que esses retornos podem ser visualizados apenas quando algum dado é enviado ao e-Sfinge, ou seja, quando no parâmetro Ação estiver selecionada a opção Gerar arquivos e validar ou Apenas gerar arquivos.
- Assista!
- Vídeo explicativo sobre a geração e validação do e-Sfinge 2021
- Treinamento sobre envio diário de dados ao e-Sfinge Diário
- Assista ao Evento e-Sfinge Online realizado pelo TCE
