E-Sfinge Online - Atos Jurídicos

Compras, Contratos e Obras



A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato.

Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Prestação de Contas já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.

E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge 2021, este conteúdo foi elaborado e apresenta informações sobre o novo modelo de envio ou cancelamento de dados à respeito dos Atos Jurídicos atribuídos ao sistemas da área de Compras e Contratos.


Com já é de conhecimento, os arquivos de Convênios, Dívidas e Obras também pertencem ao módulo de Atos Jurídicos do e-Sfinge, entretanto, serão gerados pelo arqjoblet do sistema Contabilidade.

A execução do arquivo deve ocorrer por meio do sistema Prestação de Contas, o qual já contempla a geração do e-Sfinge atualmente.

Ao acessá-lo clique em Gerenciador de Scripts e localize o arquivo [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge 2021 – Enviar dados. Ao clicar em EXECUTAR alguns parâmetros da tela de execução do scripts serão apresentados para preenchimento, os quais você acompanha no próximo item.

Nos campos de data inicial e final deve ser informado o período inicial e final no que deseja executar as validações e envio. Neste momento, orienta-se o preenchimento do dia 01/01/2021 até a data atual, para que todas as informações já cadastradas até o dia de hoje sejam geradas e validadas.

Somente após o envio de dados retroativos com sucesso, recomenda-se o envio diário, ou seja, o preenchimento com a Data atual até Data atual. Como padrão, os campos já são preenchidos com esse período.

Estes campos contemplam o código de acesso (CPF) e senha do e-Sfinge respectivamente.


Conforme já comunicado pelo TCE-SC, para enviar os dados ao e-Sfinge Online 2021, há a necessidade de cadastrar um novo perfil de envio: e-Sfinge Online Atos Jurídicos.

Este campo pode permanecer sem preenchimento quando o objetivo é a geração e/ou validação total dos arquivos ao mesmo tempo. Mas se deseja validar apenas alguns arquivos, basta selecioná-los. A geração/validação está possibilitada ao seguintes arquivos:

  • Pré-publicação de editais e dispensa/inexibilidade;
  • Publicação Processo licitatório;
  • Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
  • Ocorrência Licitação;
  • Contratos;
  • Situação da Obra ou Serviço de Engenharia;
  • Medição do Contrato.


O arquivo de Convênios também pertence ao módulo de Atos Jurídicos do e-Sfinge, mas este será gerado pelo script dos arquivos contábeis: [CONTABILIDADE] e-Sfinge 2021 - Enviar dados.

Além disso, as opções de envio/cancelamento de Nova publicação de homologação e contratos que anteriormente eram geradas/validadas junto aos respectivos arquivos de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação e Contratos, agora podem ser gerados de forma individual.

Este campo pode permanecer sem preenchimento quando o objetivo é a geração e/ou validação de todos os arquivos informados no campo Assunto(s). Ao informar um ou mais arquivos no presente campo (Exceto assunto(s)), o sistema entenderá que, dentre os arquivos informados no campo anterior, esses não serão gerados/validados. Por exemplo:

  • Assunto(s): Em branco;
  • Exceto assunto(s): Situação da Obra ou serviço de Engenharia.

No exemplo acima, serão gerados e/ou validados todos os dados do período dos arquivos informados, exceto do arquivo Situação da Obra.