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- Links úteis do TCE-SC
- Introdução sobre e-Sfinge Online
A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato.
Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Prestação de Contas já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.
E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge 2021, este conteúdo foi elaborado e apresenta informações sobre o novo modelo de envio ou cancelamento de dados à respeito dos Atos Jurídicos atribuídos ao sistemas da área de Compras e Contratos.
- Principais mudanças
- e-Sfinge bimestral x e-Sfinge Online
- Remessas bimestrais
- Descartes manuais
- Arquivos isolados (aprox. 13 arquivos)
- Documentos de edital, contratos e pareceres em qualquer formato de texto.
- Apenas processos já homologados no período
- Remessas diárias - exceto Situação da obra - mensal
- Descartes/Cancelamentos via serviço (automático)
- 8 arquivos (agrupamento de arquivos por etapa)
- Documentos formato “.pdf” e assinados digitalmente
- Envio a partir da pré-publicação dos processos
- Arquivos de Atos Jurídicos
- Convidado Licitação
- Item Licitação
- Participante da Licitação
- Cotação
- Contrato
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
- Medição do Contrato
- Publicidade, Texto Jurídico, Arquivo Texto/Físico
- Convênio
- Publicação Processo licitatório
- Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Ocorrência Licitação
- Contratos
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
- Medição do Contrato
- Convênio
- Prazos e entregas de cada remessa
- Clique no ícone "+" para visualizar cada fluxo citado:
- Acessando o arquivo de geração
A execução do arquivo deve ocorrer por meio do sistema Prestação de Contas, o qual já contempla a geração do e-Sfinge atualmente.
Ao acessá-lo clique em Gerenciador de Scripts e localize o arquivo [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge 2021 – Enviar dados. Ao clicar em EXECUTAR alguns parâmetros da tela de execução do scripts serão apresentados para preenchimento, os quais você acompanha no próximo item.
- Parâmetros para execução do envio e/ou validação dos dados

- Data inicial e Data final
Nos campos de data inicial e final deve ser informado o período inicial e final no que deseja executar as validações e envio. Neste momento, orienta-se o preenchimento do dia 01/01/2021 até a data atual, para que todas as informações já cadastradas até o dia de hoje sejam geradas e validadas.
Somente após o envio de dados retroativos com sucesso, recomenda-se o envio diário, ou seja, o preenchimento com a Data atual até Data atual. Como padrão, os campos já são preenchidos com esse período.
- Usuário e Senha
Estes campos contemplam o código de acesso (CPF) e senha do e-Sfinge respectivamente.
- Assunto(s)
Este campo pode permanecer sem preenchimento quando o objetivo é a geração e/ou validação total dos arquivos ao mesmo tempo. Mas se deseja validar apenas alguns arquivos, basta selecioná-los. A geração/validação está possibilitada ao seguintes arquivos:
- Pré-publicação de editais e dispensa/inexibilidade;
- Publicação Processo licitatório;
- Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Ocorrência Licitação;
- Contratos;
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia;
- Medição do Contrato.
- Exceto assunto(s)
Este campo pode permanecer sem preenchimento quando o objetivo é a geração e/ou validação de todos os arquivos informados no campo Assunto(s). Ao informar um ou mais arquivos no presente campo (Exceto assunto(s)), o sistema entenderá que, dentre os arquivos informados no campo anterior, esses não serão gerados/validados. Por exemplo:
- Assunto(s): Em branco;
- Exceto assunto(s): Situação da Obra ou serviço de Engenharia.
No exemplo acima, serão gerados e/ou validados todos os dados do período dos arquivos informados, exceto do arquivo Situação da Obra.
- Processo(s)