Central de Ajuda da Betha Sistemas

No intuito de orientá-lo no processo da geração de dados ao e-Sfinge Online para 2021, este conteúdo explicativo disponibiliza informações sobre o novo modelo de envio e cancelamento de dados referente a Atos Jurídicos.

Conheça os primeiros passos que devem ser realizados para essa nova forma de cumprimento legal.

Como podemos ajudar?

A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato.

Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Compras (Desktop) já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.

E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge 2021, este conteúdo foi elaborado e apresenta informações sobre o novo modelo de envio ou cancelamento de dados à respeito dos Atos Jurídicos atribuídos ao sistema Compras (Desktop).

2020

- Comunicação via WebService (XML)
- Remessas bimestrais
- Descartes manuais
- Arquivos isolados (aprox. 13 arquivos)
- Documentos de edital, contratos e pareceres em qualquer formato de texto.
- Apenas processos já homologados no período

2021

- Comunicação via REST (JSON)
- Remessas diárias - exceto Situação da obra - mensal
- Descartes/Cancelamentos via serviço (automático)
- 8 arquivos (agrupamento de arquivos por etapa)
- Documentos formato “.pdf” e assinados digitalmente
- Envio a partir da pré-publicação dos processos

2020

- Procedimento Licitatório
- Convidado Licitação
- Item Licitação
- Participante da Licitação
- Cotação
- Contrato
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
- Medição do Contrato
- Publicidade, Texto Jurídico, Arquivo Texto/Físico
- Convênio

2021

- Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade
- Publicação Processo licitatório
- Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Ocorrência Licitação
- Contratos
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
- Medição do Contrato
- Convênio

Com já é de conhecimento, os arquivos de Convênios, Dívidas e Obras também pertencem ao módulo de Atos Jurídicos do e-Sfinge, entretanto, serão gerados pelo arqjoblet do sistema Contabilidade.

A funcionalidade de cadastro dos Processos de Compra está adequada para possibilitar a vinculação de anexos referentes as etapas do processo, seja Edital, Projeto básico e assim por diante.

Para acessá-la, utilize o menu Processos > Processos de Compra e por meio do botão Anexos é possível inserir os arquivos relacionados a cada etapa adicionada.

Assim como no item acima, a adequação no Cadastro de Contratos também refere-se a disponibilização do anexo (arquivo físico) por meio de um campo. Ao acessar a funcionalidade no menu Contratos > Contratos e Aditivos, por meio do botão Propriedades Adicionais, localize o campo Anexo e vincule o arquivo relacionado.

Vale destacar que em ambas funcionalidades é possível inserir a URL do arquivo, caso a entidade possua sua divulgação em outro local, como no site do município.

Antes de iniciar a geração e envio de remessa de dados ao E-Sfinge Online, é de essencial que você realize as verificações desses dados e seus ajustes para conformidade da entrega perante o Tribunal.

No sistema Compras está disponível na pasta Inconsistência, o relatório e-SFINGE – 2021 – Pré-validações, por meio do menu Relatórios > Gerenciador de Relatórios. Logo, basta inserir as datas inicial e final para que o relatório verifique todos os dados que precisam ser corrigidos inicialmente.

Lembre-se que o envio diário inicia dia 01/05/2021. Por isso é importante que você realize a correção de todos os dados necessários para enfim, efetuar o envio.

Após as correções realizadas, a execução do arquivo deve ocorrer por meio da funcionalidade Gerenciador de Arqjoblets, localizada no menu Utilitários. Acesse a pasta e-SFINGE – 2021 – REST e após o arquivo 00-ParametrosEnvio e preencha os argumentos para execução.

Deve estar selecionada a opção Web Service – REST.

Estes campos contemplam o novo código de acesso (CPF) e senha do e-Sfinge respectivamente.

Conforme já comunicado pelo TCE-SC, para enviar os dados ao e-Sfinge Online 2021, há a necessidade de cadastrar um novo perfil de envio: e-Sfinge Online Atos Jurídicos.
Esta permissão é concedida pelo usuário do Controle interno da UG.

Os campos data inicial e final somente serão preenchidos quando na execução de uma carga inicial, após, devem permanecer sem preenchimento pois, quando uma alteração ou novo dado surgir durante o dia, o próprio sistema já identifica e o registra para ser enviado por meio do agendamento criado.

O envio automático ou diário ocorrerá por meio do Agendador de Tarefas, o qual está contextualizado no próximo item

- Não é possível realizar o cancelamento de forma manual de um dado enviado pelo sistema.
- Como boa prática, não realize o descarte de dados enviados do sistema diretamente no TCE, pois o controle será impactado, bem como, reenvio de algum dado alterado.

Conforme citado anteriormente, quando não se tratar de uma carga inicial, o sistema Agendador de Tarefas, o qual é instalado juntamente com o Betha Ferramentas, será o responsável pelo envio diário de dados ao TCE, sejam eles oriundos de inserção ou alteração. Mas antes, uma configuração desse agendamento deve ser realizada.

Então, como o Agendador será responsável pelo envio diário dos dados e-Sfinge, você deve realizar as seguintes configurações:

Cadastrar uma conexão;
Criar a agenda de envio;
Configurar do arqjoblet de execução e-SFINGE – 2021 – REST na agenda.

O Cadastro de Conexões apresentado deve ser realizado por sistema, ou seja, para o envio dos atos jurídicos oriundos do sistema Contabilidade (Desktop), é necessário criar uma nova conexão de envio diários dos dados oriundos desse sistema.

No sistema Agendador de Tarefas, acesse o menu Controle > Conexões e crie um nova configuração.

Após, por meio do menu Agendas > Nova, realize a configuração da periodicidade do envio. Para cada entidade, deve ser criada uma agenda específica.

Selecione a entidade, periodicidade igual a Diariamente, a data, hora e intervalo (A cada XX hora(s)) entre as execuções de outras entidades e sistemas.

Ainda no Cadastro de Agendas, acesse a aba ArqJoblets e selecione o arquivo responsável pela geração e envio de dados diário, ou seja, e-SFINGE – 2021 – REST.

Após, no quadro ArqJob, clique no botão destacado e preencha apenas os campos Entidade, Usuário e Senha WebService. Como já citado, não é necessário informar a data inicial e final, pois os campos devem permanecer vazios, já que o próprio sistema identifica o dia pela periodicidade informada na aba Tarefa/Agendar, ou seja, diariamente.

Ao gravar a configuração, automaticamente o agendamento é apresentado na tela inicial do sistema Agendador de Tarefas.

Caso o arqjoblet se geração e-SFINGE - 2021 - REST não esteja disponível para sua entidade, entre em contato com a Filial.

Realizado o envio, é possível consultar o seu retorno pelo próprio sistema Compras (Desktop). Basta acessar o menu Relatórios > Gerenciador de Relatórios > Inconsistências > e-SFINGE – 2021 – Retorno envio e selecionar o tipo de retorno do envio desejado, Inconsistência, Sucesso ou Todos.

Para retorno dos processos licitatórios, contratos e aditivos, convênios, bem como, situação e medição das obras de serviços de engenharia faça uso do mesmo relatório de retorno. Mas lembre-se! Antes mesmo do envio, utilize o relatório e-SFINGE – 2021 – Pré-validação para verificação dos dados e realização dos ajustes necessários.

Permite emitir uma relação dos processos e licitações. Além disso, pode-se escolher o tipo da listagem, agregar informações ao relatório, além de selecionar suas informações.

Permite emitir uma relação dos itens dos processos de compra ou licitações.

Permite emitir uma relação dos fornecedores agrupando-os por processo de compra ou licitação. Essa relação mostra a unidade de medida, a quantidade cotada, o preço unitário, o preço total e a situação do participante.

Permite emitir uma relação dos convidados por processo de compra ou licitação.

Permite emitir a relação das publicações dos processos e licitações.

Permite emitir o relatório com todos os processos anulados e/ou revogados de um período.

Permite emitir a relação dos contratos e aditivos, selecionando o tipo de opção de relatório e a ordem.