No intuito de orientá-lo no processo da geração de dados ao e-Sfinge Online para 2021, este conteúdo explicativo disponibiliza informações sobre o novo modelo de envio e cancelamento de dados referente a Atos Jurídicos.
Conheça os primeiros passos que devem ser realizados para essa nova forma de cumprimento legal.
Como podemos ajudar?
- Links úteis do TCE-SC
- Introdução sobre e-Sfinge Online
A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato.
Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Compras (Desktop) já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.
E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge 2021, este conteúdo foi elaborado e apresenta informações sobre o novo modelo de envio ou cancelamento de dados à respeito dos Atos Jurídicos atribuídos ao sistema Compras (Desktop).
- Principais mudanças
- e-Sfinge bimestral x e-Sfinge Online
- Remessas bimestrais
- Descartes manuais
- Arquivos isolados (aprox. 13 arquivos)
- Documentos de edital, contratos e pareceres em qualquer formato de texto.
- Apenas processos já homologados no período
- Remessas diárias - exceto Situação da obra - mensal
- Descartes/Cancelamentos via serviço (automático)
- 8 arquivos (agrupamento de arquivos por etapa)
- Documentos formato “.pdf” e assinados digitalmente
- Envio a partir da pré-publicação dos processos
- Arquivos de Atos Jurídicos
- Convidado Licitação
- Item Licitação
- Participante da Licitação
- Cotação
- Contrato
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
- Medição do Contrato
- Publicidade, Texto Jurídico, Arquivo Texto/Físico
- Convênio
- Publicação Processo licitatório
- Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Ocorrência Licitação
- Contratos
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
- Medição do Contrato
- Convênio
- Prazos e entregas de cada remessa
- Clique no ícone "+" para visualizar cada fluxo citado:
- Envio e cancelamento dos dados
- Etapas de envio
- Pré-validação de editais e dispensa/inexigibilidade
- Publicação processo licitatório
- Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Contratos e aditivos
- Situação da Obras ou Serviço de Engenharia
- Medição do contrato
- Convênios