E-Sfinge Online - Atos Jurídicos

Contábil e Convênios



  • O que são as preparações cadastrais?
  • Campos adicionais
  • Vídeos
  • Central de novidades dos sistemas Cloud

As preparações cadastrais para o envio dos Módulos de e-Sfinge Online estão direcionadas às criações e preenchimentos de Campos adicionais em vários cadastros dos sistemas Planejamento, Contábil, Convênios e Tesouraria

Vale destacar que a criação destes campos estão sob responsabilidade das Filiais, os quais deverão disponibilizar às entidades posteriormente. Já o preenchimento deve ser realizado por parte do usuário durante a rotina diária no momento do cadastro (inserção/alteração). Ambas as ações de criação e preenchimento estão contextualizadas nas páginas de cada Módulo, com imagens e exemplos para melhor visualização dos campos.

Nesta página, o usuário da entidade e o profissional técnico, encontram quais Campos adicionais estão relacionados ao Módulo Atos Jurídicos e que devem ser criados nos sistemas Contábil e Convênios.

Quais Campos adicionais devem ser criados?

Configuração dos Campos adicionais no Contábil

Configuração dos Campos adicionais no Convênios

Exemplificando...

Para conhecer as preparações para os demais Módulos acesse:

Como esta página trata sobre o Módulo Atos Jurídicos, acompanhe um resumo sobre quais Campos adicionais devem ser criados e preenchidos:

Módulo Atos Jurídicos
Clique e acesse!
SistemaCadastroCampo Adicional

Contábil

AtoMeio de Comunicação
URL Publicidade

Convênios

AtoMeio de Comunicação
URL Publicidade

Com relação as preparações para os demais Módulos, acompanhe abaixo um resumo e acesse:

Módulo Planejamento
Clique e acesse!
SistemaCadastroCampo Adicional

Planejamento

Tipos de riscos fiscaisTipo TCE
Despesa da LOATipo de dotação
AtoData da Primeira Convocação
Módulo Execução Orçamentária
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SistemaCadastroCampo Adicional
ContábilNatureza de texto jurídico de atosCod. TCE
AtoProtocolo Legislativo - tipo Data
Protocolo Legislativo - tipo Texto
Data Public. Lei Autorizativa
Numero Lei Autorizativa
OrganogramaCódigo TCE
EntidadeCódigo TCE
Codigo Tce CI
Número do ConvênioNúmero convênio TCE

O sistema Tesouraria não necessita da criação de Campos adicionais.

Confira as novidades e adequações para o e-Sfinge dos sistemas da área de Planejamento e Contabilidade.

Clique e conheça!

  • Introdução sobre e-Sfinge Online
  • Principais mudanças
  • Fluxo do processo de envio
  • Configurando a geração do e-Sfinge
  • Acessando o arquivo de geração e envio
  • Resultado da geração e envio
  • Agendamento da geração e envio de dados
  • Consolidação e conferência de dados
  • Cancelamento de arquivos
  • Reenvio de arquivos
  • Validações cadastrais
  • Regras de consistências

A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato. Em julho de 2021, o Tribunal estabeleceu o cronograma de envio dos Módulos por meio da Portaria N.TC-0171/2021.

Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Prestação de Contas já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.

E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge Online, uma central com todas as informações necessárias foi elabora e contextualiza sobre esse novo modelo de envio dos dados, atribuídos aos sistemas da área de Planejamento e Contabilidade.

Nesta página você acompanhará sobre a geração do Módulo de Atos Jurídicos. As informações para este módulo são provenientes dos sistemas Contábil e Convênios. Para conhecer detalhes dos demais Módulos de envio, acesse:

  • Planejamento
  • Execução Orçamentárias
  • Registros Contábeis

Principais mudanças no Módulo Atos Jurídicos!

e-Sfinge bimestral x e-Sfinge Online

2020
- Comunicação via WebService (XML)
- Remessas bimestrais
- Descartes manuais
- Arquivos isolados (aprox. 13 arquivos)
- Documentos de edital, contratos e pareceres em qualquer formato de texto.
- Apenas processos já homologados no período
2021
- Comunicação via REST (JSON)
- Remessas diárias - exceto Situação da obra - mensal
- Descartes/Cancelamentos via serviço (automático)
- 8 arquivos (agrupamento de arquivos por etapa)
- Documentos formato “.pdf” e assinados digitalmente
- Envio a partir da pré-publicação dos processos

Arquivos de Atos Jurídicos

2020
- Procedimento Licitatório
- Convidado Licitação
- Item Licitação
- Participante da Licitação
- Cotação
- Contrato
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
- Medição do Contrato
- Publicidade, Texto Jurídico, Arquivo Texto/Físico
- Convênio
2021
- Pré-publicação de editais e dispensa ou inexigibilidade
- Publicação Processo licitatório
- Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Ocorrência Licitação
- Contratos
- Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
- Medição do Contrato
- Convênio
  • Fluxo de envio - Diário
  • Início do envio - 01/05/2021

O envio dos arquivos de Atos Jurídicos são no modelo diário conforme a IN TC-28/2021.  

No item anterior, percebe-se que alguns arquivos são provenientes da área de Licitação e Contratos e outros da área de Contabilidade da entidade municipal. Assim, deve-se ter em mente que cada área possui seus respectivos sistemas (Compras, Contratos, Contábil  e Convênio) e arquivos (scripts) de envio, os quais devem estar sempre preparados e configurados para geração dos dados.

Para a geração e envio de forma automática ao TCE, é essencial realizar a configuração da geração do e-Sfinge.

Acesse o sistema Prestação de Contas > Configurando > Geração do e-Sfinge e informe o Script de geração e Script de envio. Lembre-se ainda de selecionar a opção Configuração ativa, caso contrário, o envio automático não será efetuado pelo sistema e deverá ser realizado de forma manual. 

Importante!

Essa configuração somente deve estar ativa quando os Módulos Planejamento e Execução Orçamentárias estiverem regularizados junto ao TCE.

Como sua ativação resultará nos envios automáticos para o e-Sfinge, o sistema coletará todos os dados que foram inseridos ou alterados no dia. Mas como os dados entre 01/01 a 28/02 dos módulos supracitados poderão ser enviados somente a partir de 03/03/2022, eles deverão ser primeiramente enviados (regularizados) e somente após uma data corte/marco, os envios automáticos poderão de fato ocorrer. É neste momento que essa configuração deverá estar ativa. Enquanto isso não ocorre, prepare a configuração e deixe-a inativa:

Para localizar o arquivo (script) de envio acesse o sistema Prestação de Contas > Gerenciador de Scripts > [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online - Enviar dados.

Tipo de envio Manual - envio dos dados retroativos a partir de 03/03/2022 relacionada ao período de 01/01/2022 até o momento da data corte, ou seja, data na qual a entidade iniciará o envio automático (diário).

Tipo de envio Automático - envio dos dados de forma diária para o TCE. Este formato deve ser utilizado na remessa dos arquivos do Módulo Atos Jurídicos, pois seu envio já ocorrer de forma diária desde 01/05/2021, e na remessa do Módulo Execução e Alterações Orçamentárias (Módulo Planejamento) somente após o envio de todos os dados retroativos constarem devidamente homologados no e-Sfinge.

Saiba mais detalhes sobre o arquivo de geração. Clique e conheça!

Após preenchimento dos parâmetros e execução do script [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online - Enviar dados, o sistema se encarregará de verificar a existência de dados a serem gerados/corrigidos e os mostrará por meio do botão RESULTADO.

Ao clicar sobre ele é possível fazer o download do arquivo compactado em formato zip. Se desejar, descompacte-o ou visualize diretamente os arquivos de geração em formatos TXT/JSON e/ou o arquivo de pré-validação e retorno do TCE em HTML.

Saiba mais detalhes sobre o retorno de envio. Clique e conheça!

Na tela de execução, após clicar no botão ao lado do EXECUTAR, clique na opção Agendar. Automaticamente você será direcionado para a tela Adicionando agendamento. Acompanhe no pequeno vídeo abaixo como efetuar seu agendamento.

Conforme o vídeo, o horário inserido para execução foi às 18:00. Sugerimos que as execuções ao e-Sfinge Online sejam realizada após o expediente e também que, cada entidade possua agendamentos em horários diferentes.

Saiba mais detalhes sobre o agendamento. Clique e conheça!

Por meio do script [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online – Iteração os dados inseridos, alterados e excluídos são reunidos e “guardados” a cada hora. Então, a cada uma hora aproximadamente, esse script gera um pacote de registros/arquivos e gera um RESULTADO.

E para maior facilidade, um relatório foi desenvolvido e apresenta de forma mais visual as informações do pacote de arquivos dados gerados a cada hora, durante o dia. Ele poderá ser configurado para recebimento automático e a cada consolidação realizada pelo sistema, no e-mail do responsável pelas conferências dos dados ou executá-lo no momento desejado.

Saiba mais detalhes sobre o processo de consolidação e conferência. Clique e conheça!

Embora o TCE permita o cancelamento e reenvio de dados, eles só devem ocorrer em raras exceções por erro causado pelo sistema de gestão utilizado ou quando, por algum motivo, foi gerada a carga no Tribunal, porém esse dado foi excluído do sistema posteriormente. 

Para isso utilize o script [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online – Cancelar dados, no sistema Prestação de Contas, informe o Código(s) Registro Tce e a Justificativa de cancelamento.

ATENÇÃO!

O cancelamento de registros homologados não devem ocorrer pelo site do TCE, mas sim, por meio do sistema conforme apresentado acima

Saiba mais detalhes sobre o cancelamento de dados. Clique e conheça!

Após o cancelamento, quando existir alguma alteração relevante nos arquivos já homologados, seja de Atos Jurídicos (Ato, Responsável, Objeto, etc) ou de outro Módulo, em dia posterior, é necessário seu reenvio. O  script [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online – Enviar dados já está apto para realizar a atualização dessa informação sem qualquer interferência do usuário, desde que configurado o Agendamento Automático. Caso contrário deve ser executado manualmente.

Então quando se tratar de alteração de um registros já enviado, lembre-se de efetuar, por meio do sistema Prestação de Contas, o cancelamento antes, caso contrário, o sistema no qual você está realizando a alteração não permitirá salvá-la.

Se neste mesmo dia da alteração e reenvio, de um empenho por exemplo, ocorrer o envio dos demais arquivos diários ao TCE, não é necessário realizar dois envios, mais somente um com o Assunto Todos ao final do expediente. O sistema já reconhece a alteração naquele dia e sabe que o envio do cadastro alterado deve ser enviado com os demais inseridos.

Saiba mais detalhes sobre o processo de reenvio. Clique e conheça!

No intuito de orientá-lo no processo da geração de dados ao e-Sfinge Online, os sistemas Planejamento, Contábil e Tesouraria agora contam com as mesmas validações conforme as regras já existentes do TCE. Essas validações ou Críticas de usuários objetivam alertar, no momento de uma ação, a falta de alguma informação ou mesmo algum dados no formato inadequado, entre outras situações.

Então confira quais cadastrados estão impactados, regras e como acessar as validações cadastrais (críticas de usuários)!

As regras de consistências de retorno do TCE, bem como da própria Betha ainda estão em elaboração. Elas auxiliarão na compreensão das mensagens de erros e avisos durante o envio de dados e como corrigi-los.

Clique e conheça!

Na  Versão 1.09, o campo URL da publicação dos arquivos de Convênio e Contrato de Dívida passa a ser obrigatório para possibilitar o acesso da respectiva divulgação do documento ou ao site em que foi publicado.

Quais as regras de condições do campo URL conforme o TCE?

A URL do documento ou site, quando divulgado na internet, refere-se ao local onde foi publicado o convênio. É imprescindível a disponibilidade o tempo todo depois do envio, ou seja, não pode ser temporária.

A URL é obrigatória quando o Tipo do Meio de Comunicação for:

  • 05 - Diário Oficial da União;
  • 06 - Diário Oficial do Estado;
  • 07 - Diário da Justiça;
  • 09 - Internet;
  • 10 - Diário da Assembleia;
  • 11 - Diário Oficial do Município;
  • 12 - Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

Atenção! É obrigatório que ao menos umas das URLs retorne um PDF de forma direta.

Os scripts já estão adequados?

Sim. Os scripts já estão adequados ao novo formato, inclusive com validações que verificam o não preenchimento do campo URL e emitem um aviso para que a informação seja devidamente inserida.

É necessário realizar algum procedimento?

Sim. É responsabilidade de cada Filial realizar a criação dos Campos adicionais no cadastro de Atos dos sistemas Contábil e Convênios. Cada sistema deverá possuir três campos adicionais para a inserção do Meio de Comunicação.

Isso porque, o ente pode desejar realizar várias publicações, e cada uma delas, com suas respectivas URLs.

Quais Campos adicionais devem ser criados?

O cadastro de Atos (Administrando > Atos > Atos) dos sistemas Contábil e Convênios, deve possuir os seguintes campos com suas configurações abaixo. 

A criação dos três campos deve ocorrer em ambos sistemas, Contábil e Convênios, pois o cadastro de Atos não é compartilhado entre eles e cada um utiliza componentes próprios. Além disso, a listagem para seleção do Meio de Comunicação deverá ser compatível com os Tipos do TCE, já informados no início deste conteúdo, e os quais estarão também demonstrados logo mais, bem como, a Url deve possuir um endereço válido e permanente e o arquivo nela, o formato PDF.

Para suas criações, basta utilizar a ferramenta Campos adicionais localizada no menu Utilitários.

Abaixo são apresentadas as configurações dos campos adicionais ao profissional técnico que realizará a criação no cadastro de Atos dos sistemas Contábil e Convênios.