A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato.

Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Prestação de Contas já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.

E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge 2021, este conteúdo foi elaborado e apresenta informações sobre o novo modelo de envio ou cancelamento de dados à respeito do Planejamento de sua entidade, atribuídos ao sistemas da área de Planejamento e Contabilidade.

Principais mudanças do Modulo Planejamento!

e-Sfinge bimestral x e-Sfinge Online

Para a geração e envio de forma automática ao TCE, é essencial realizar a configuração da geração do e-Sfinge.

Acesse o sistema Prestação de Contas > Configurando > Geração do e-Sfinge e informe o Script de geração "..." e Script de envio "...". Lembre-se ainda de selecionar a opção Configuração ativa.

Importante!

Essa configuração somente deve estar ativa quando os Módulos Planejamento e Execução e Alterações Orçamentárias estiverem regularizados junto ao TCE.

Como sua ativação resultará nos envios automáticos para o e-Sfinge, o sistema coletará todos os dados que foram inseridos ou alterados no dia. Mas como os dados entre 01/01 a 28/02 dos módulos supracitados poderão ser enviados somente a partir de 01/03/2022, eles deverão ser primeiramente enviados (regularizados) e somente após uma data corte/marco, os envios automáticos poderão de fato ocorrer. É neste momento que essa configuração deverá estar ativa. Enquanto isso não ocorre, prepare a configuração e deixe-a inativa:

Para localizar o arquivo (script) de envio acesse o sistema Prestação de Contas > Gerenciador de Scripts > [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online - Enviar dados.

Conheça detalhes da utilização dos parâmetros!

Foram definidos novos prazos para envios dos arquivos conforme abaixo:

• PPA, LDO E LOA - Dia da Publicação;
• Meta Física: Primeiro dia de cada ano;
• Alteração no PPA: Dia da publicação da alteração do PPA;
• Alteração Orçamentária: Dia da alteração orçamentária.

O envio até a regularização:

O envio dos arquivos do Módulo Planejamento deve ocorrer no dia 01/03/2022, conforme estabelecido pelo TCE.  Orientamos que o envio seja feito de forma forma individual  na seguinte ordem:

• LDO, todas entidades deverão enviar ;
• LOA, todas entidades deverão enviar.

O envio será realizado em dois macros processos:

Tipo de envio Manual - os dados referentes ao Módulo Planejamento (PPA, LDO e LOA), vigentes a partir do exercício de 2022, serão encaminhados ao TCE/SC até o último dia do exercício anterior. Ocorrerá até a regularização.

Tipo de envio Automático - envio dos dados de forma diária para o TCE. Este formato deve ser utilizado somente após o envio de todos os dados anteriores constarem devidamente no e-Sfinge. O usuário poderá programar após os envios realizados até regularização.

Clique e conheça!

Após a geração de forma Manual ou Automática, o resultado de cada geração e envio dos dados serão apresentados por meio do ambiente do script [CONTABILIDADE] e-Sfinge 2021 - DataProcessor - Enviar dados, o qual pode ser acessado no sistema Prestação de Contas.

Por meio do botão RESULTADO é possível conferir cada leiaute gerado, bem como o relatório de Validações de do envio ao TCE.

E para maior facilidade, um relatório foi desenvolvido e apresenta de forma mais visual as informações do pacote de arquivos dados gerados a cada hora, durante o dia. Ele poderá ser configurado para recebimento automático e a cada consolidação realizada pelo sistema, no e-mail do responsável pelas conferências dos dados ou executá-lo no momento desejado.

Saiba mais detalhes sobre o processo de consolidação e conferência. Clique e conheça!

E com probabilidade de correções serem realizadas durante o dia, relatórios e mensagens poderão ser agendados e enviados por e-mail ao responsável pelos ajustes.

Na tela de execução, após clicar no botão ao lado do EXECUTAR, clique na opção Agendar. Automaticamente você será direcionado para a tela Adicionando agendamento. Acompanhe no pequeno vídeo abaixo como efetuar seu agendamento.

Conforme o vídeo, o horário inserido para execução foi às 18:00. Sugerimos que as execuções ao e-Sfinge Online sejam realizada após o expediente e também que, cada entidade possua agendamentos em horários diferentes.

Saiba mais detalhes sobre o agendamento. Clique e conheça!

Após o cancelamento, quando existir alguma alteração relevante nos arquivos já homologados, seja de Atos Jurídicos (Ato, Responsável, Objeto, etc) ou de outro Módulo, em dia posterior, é necessário seu reenvio. O  script [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online – Enviar dados já está apto para realizar a atualização dessa informação sem qualquer interferência do usuário, desde que configurado o Agendamento Automático. Caso contrário deve ser executado manualmente.

Então quando se tratar de alteração de um registros já enviado, lembre-se de efetuar, por meio do sistema Prestação de Contas, o cancelamento antes, caso contrário, o sistema no qual você está realizando a alteração não permitirá salvá-la.

Se neste mesmo dia da alteração e reenvio de um empenho por exemplo, ocorrer o envio dos demais arquivos diários ao TCE, não é necessário realizar dois envios, mais somente um com o Assunto Todos ao final do expediente. O sistema já reconhece a alteração naquele dia e sabe que o envio do cadastro alterado deve ser enviado com os demais inseridos.

Saiba mais detalhes sobre o processo de reenvio. Clique e conheça!

No intuito de orientá-lo no processo da geração de dados ao e-Sfinge, os sistemas Planejamento, Contábil e Tesouraria agora contam com as mesmas validações conforme as regras já existentes do TCE-SC. Essas validações ou Críticas de usuários objetivam alertar, no momento de uma ação, a falta de alguma informação ou mesmo algum dados no formato inadequado, entre outras situações.

Então confira quais cadastrados estão impactados, regras e como acessar as críticas!

As regras de consistências de retorno do TCE, bem como da própria Betha ainda estão em elaboração. Elas auxiliarão na compreensão das mensagens de erros e avisos durante o envio de dados e como corrigi-los.

Clique e conheça!