A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato. Em julho de 2021, o Tribunal estabeleceu o cronograma de envio dos Módulos por meio da Portaria N.TC-0171/2021.

Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Prestação de Contas já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.

E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge Online, uma central com todas as informações necessárias foi elabora e contextualiza sobre esse novo modelo de envio dos dados, atribuídos aos sistemas da área de Planejamento e Contabilidade.

Nesta página você acompanhará sobre a geração do Módulo Registros Contábeis. Para conhecer detalhes dos demais Módulos de envio, acesse:

• Atos Jurídicos
• Planejamento
• Execução Orçamentária

Principais mudanças no Registros Contábeis!

e-Sfinge bimestral x e-Sfinge Online

• Fluxo de envio - Mensal

O envio dos arquivos poderá ocorrer após as seguintes procedimentos:

1- Realizar o encerramento do período contábil para selecionado para o envio;

2- Será enviado com o tipo de envio Manual,  período selecionado primeiro dia e último dia do mês e selecionar apenas o assunto Informações dos Registros Contábeis.

Para a modalidade de Registros Contábeis não é necessário configurar a geração, visto que ocorrerá de forma manual e mensalmente.

Para os demais módulos:

Para a geração e envio de forma automática ao TCE, é essencial realizar a configuração da geração do e-Sfinge.

Acesse o sistema Prestação de Contas > Configurando > Geração do e-Sfinge e informe o Script de geração e Script de envio. Lembre-se ainda de selecionar a opção Configuração ativa, caso contrário, o envio automático não será efetuado pelo sistema e deverá ser realizado de forma manual. 

Importante!

Essa configuração somente deve estar ativa quando os Módulos Planejamento e Execução e Alterações Orçamentárias estiverem regularizados junto ao TCE.

Como sua ativação resultará nos envios automáticos para o e-Sfinge, o sistema coletará todos os dados que foram inseridos ou alterados no dia. Mas como os dados entre 01/01 a 28/02 dos módulos supracitados poderão ser enviados somente a partir de 03/03/2022, eles deverão ser primeiramente enviados (regularizados) e somente após uma data corte/marco, os envios automáticos poderão de fato ocorrer. É neste momento que essa configuração deverá estar ativa. Enquanto isso não ocorre, prepare a configuração e deixe-a inativa:

Para localizar o arquivo (script) de envio acesse o sistema Prestação de Contas > Gerenciador de Scripts > [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online - Enviar dados.

Tipo de envio Manual - O envio dos arquivos dos registros contábeis ocorrerá mensalmente, sendo que o próximo mês só poderá ser enviado, quando o mês anterior estiver totalmente encerrado os envios.

Saiba mais detalhes sobre o arquivo de geração. Clique e conheça!

Após preenchimento dos parâmetros e execução do script [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online - Enviar dados, o sistema se encarregará de verificar a existência de dados a serem gerados/corrigidos e os mostrará por meio do botão RESULTADO.

Ao clicar sobre ele é possível fazer o download do arquivo compactado em formato zip. Se desejar, descompacte-o ou visualize diretamente os arquivos de geração em formatos TXT/JSON e/ou o arquivo de pré-validação e retorno do TCE em HTML.

Saiba mais detalhes sobre o retorno de envio. Clique e conheça!

Embora o TCE permita o cancelamento e reenvio de dados, eles só devem ocorrer em raras exceções por erro causado pelo sistema de gestão utilizado ou quando, por algum motivo, foi gerada a carga no Tribunal, porém esse dado foi excluído do sistema posteriormente. 

Para isso utilize o script [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online – Cancelar dados, no sistema Prestação de Contas, informe o Código(s) Registro Tce e a Justificativa de cancelamento.

Saiba mais detalhes sobre o cancelamento de dados. Clique e conheça!

Após o cancelamento nos arquivos já homologados de  Registro Contábil é necessário seu reenvio. O script [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online – Enviar dados deve ser executado manualmente.

Então quando se tratar de alteração de um registros já enviado, lembre-se de efetuar, por meio do sistema Prestação de Contas, o cancelamento antes, caso contrário, o sistema no qual você está realizando a alteração não permitirá salvá-la.

Saiba mais detalhes sobre o processo de reenvio. Clique e conheça!

No intuito de orientá-lo no processo da geração de dados ao e-Sfinge Online, os sistemas Planejamento, Contábil e Tesouraria agora contam com as mesmas validações conforme as regras já existentes do TCE. Essas validações ou Críticas de usuários objetivam alertar, no momento de uma ação, a falta de alguma informação ou mesmo algum dados no formato inadequado, entre outras situações.

Então confira quais cadastrados estão impactados, regras e como acessar as validações cadastrais (críticas de usuários)!

As regras de consistências de retorno do TCE, bem como da própria Betha ainda estão em elaboração. Elas auxiliarão na compreensão das mensagens de erros e avisos durante o envio de dados e como corrigi-los.

Clique e conheça!