EFD - Reinf

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações FiscaisEFD Reinf, é um dos módulos do projeto SPED, utilizado por pessoas físicas e jurídicas, que em conjunto com o eSocial e a DCTFWeb visam substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, e mais adiante, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF.

Conforme a Instrução Normativa nº 2080, de 06 de maio de 2022, publicada dia 09/05/2022 no DOU, o prazo de entrega do EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) está prorrogado para o 15º de setembro de 2022, ou seja, referente aos fatos gerados ocorridos a partir 1º de agosto.

Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5º ……………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………….
V – para o 4º grupo, que compreende os entes públicos integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as entidades integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, a partir das 8 (oito) horas de 22 de agosto de 2022, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022.
………………………………………………………………………………………………………” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) foi instituída pela Instrução Normativa RBF nº 1701, de 14 de março de 2017 e alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021. 

Junto ao e-Social a EFD-Reinf, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também as obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo, como a RAIS e o CAGED.

Diante do exposto, a apresentação das informações à EFD-Reinf para entes da administração pública, ocorrerá a partir do dia 22 de agosto de 2022 conforme a Instrução Normativa nº 2080. O início do envio das informações no ambiente de produção será referente à competência do mês de agosto de 2022. O envio  das informações acontece mensalmente com prazo até o 15º dia do mês subsequente.

Considerando que os entes da Administração Pública podem ser sujeitos passivos de 3 tipos de situações:

Tipo: periódico.

Tipo: periódico.

Descrição:  são enviadas todas as receitas repassadas para empresas que mantêm times de futebol profissional, a título de patrocínio, licenciamento de marca, publicidade, propaganda, transmissão de espetáculos.

Tipo: periódico.

Descrição: O evento R-2055 é aquele pelo qual são enviadas as informações relativas à Aquisição de Produção Rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição, nos termos da legislação pertinente.

O envio  das informações para o EFD Reinf acontece mensalmente com prazo até o 15º dia do mês subsequente. A não entrega das informações da EFD Reinf no prazo incorrerá em multa para o contribuinte previstas no Art. 57º da Lei 12.873/2013. De acordo com a Receita Federal, a partir do dia 22 de agosto de 2022, ocorrerá o início do envio informações no ambiente de produção referente à competência do mês de agosto de 2022. Informações estas, que devem ser prestadas à EFD-Reinf até o dia 15 de setembro de 2022.

Vale ressaltar que, caso não seja dia útil, o envio deve ser antecipado para o dia anterior. A exceção são as entidades promotoras de espetáculos desportivos, que devem transmitir as informações relacionadas ao evento no prazo de até dois dias úteis após a sua realização.

Assim como já ocorre com a prestação ao e-Social, tendo vista a similaridade, tanto no envio quanto no recebimento das informações. A prestação de contas do EFD- Reinf também se dará por meio da solução e-Social Cloud.

Para realizar o envio das informações referentes ao módulo EFD Reinf para o e-Social Cloud,  é necessário gerar o arquivo por meio do arqjoblet: Utilitários > Gerenciador de Arqjojoblets > Geral envio Dados.

Conceito do evento: É aquele pelo qual se informa a reabertura da transmissão dos eventos periódicos na EFD-Reinf em determinado período de apuração, momento no qual, todas as informações prestadas relativas aos eventos periódicos serão reabertas.

Quem está obrigado: Todos os sujeitos passivos que devem transmitir os eventos R-2010 a R-2060, no mês de referência.

Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência informado no evento, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos: R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos.

  • Geração e envio do arquivo

A geração do arquivo se dá por meio do Menu: Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > Reabertura dos Eventos Periódicos I informar os argumentos de entidades, ano e mês de reabertura. Depois só clicar em Executar.

A primeira fase de envio de informações do EFD-Reinf  inicia no dia 22/04/2022. Antes de realizar o envio dos arquivos estabelecidos pela legislação, é necessário conferir as informações sensíveis a prestação de contas. Verifique abaixo e confira os detalhes!

Este é o primeiro evento que deve ser enviado pela entidade. Para o envio dessas informações , o contribuinte precisa adotar o EFD-Reinf, quando iniciar a utilização do sistema e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento.

A entidade para obrigada a gerar o EFD Reinf, para gerar o arquivos R-1000 – Informações do contribuinte,  é necessário a configuração das funcionalidades e informações das telas abaixo:

Cadastro de Entidade > Guia Entidade > Botão EFD-Reinf , podendo acessar pelo menu Controle > Entidades:


Importante!
Serão enviadas às entidades configuradas por meio do campo Ente Federativo Responsável (EFR) igual a Sim. Também é por meio deste campo, que para as demais entidades, informamos se estas serão declaradas ao EFD de forma separada, ou em conjunto com sua EFR.

Não serão enviadas às entidades que:

1 – Possuem a natureza jurídica 133-3 – Fundo público da administração direta municipal.

2 – A entidade que mesmo que informar o campo CNPJ Ente Federativo o mesmo CNPJ da própria entidade, considerando os seus dados gerando como da outra entidade que possui o mesmo CNPJ. Como por exemplo, um fundo possui o mesmo CNPJ da Prefeitura, ao qual gera-se dados como entidade Prefeitura.

1 – Os documentos relativos a Aquisição de Produção Rural são os Empenhos, Empenhos Anteriores e Ordens anteriores aos quais possuem o campo  (checkbox) Aquisição de Produção Rural selecionados, conforme ilustra a imagem abaixo:

2 – Para que as informações sejam enviadas e o campo seja habilitado o credor do empenho também deve ter o campo Tipo do Prod. Rural, devidamente classificado:

3 – Configurados as informações acima, quando for gerado um documento fiscal na liquidação ou ordem de pagamento serão solicitados as seguintes informações para geração do EFD Reinf. As anulações de documentos (anulação de liquidação por exemplo), serão consideradas quando anulam de forma total o documento, sendo estas sejam dentro da mesma competência:


Importante: as informações deste arquivo serão geradas para a entidade conforme configuração orientada no arquivo R-1000 - Informações do contribuinte.