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Lei Nº 13.979/20



Como disponibilizar as informações referente a Covid-19 no Transparência Fly

O objetivo deste ambiente é orientar nossos clientes sobre como disponibilizar em seu portal de domínio público na internet, as informações referentes ao combate a Covid-19, exigidas pelos órgãos fiscalizadores que emitiram ofícios com base na Lei nº 13.979/20.

Desta forma, a Betha está atuando para disponibilizar soluções nos sistemas cloud e desktop, Contábil, Contabilidade, Compras, Contratos, incluindo o próprio portal Transparência Fly que atenda a publicação de todas as medidas adotas para o combate à pandemia e contextualizadas nesta lei.

Primeiramente você deverá habilitar as consultas destinadas a transparecer as informações referentes a Covid-19.  Para isso é necessário acessar a área do administrador do sistema Transparência Fly e após o menu Permissões > Consultas.

Na aba Covid-19, é necessário que você habilite as opções de consultas neste novo menu do Transparência Fly.

Vale ressaltar que ao habilitar o parâmetro geral Covid-19, todos os demais parâmetros são automaticamente marcados. Também é possível habilitar somente as consultas desejadas, bem como seus respectivos parâmetros individualmente.

Logo mais você confere cada item disponível na aba Covid-19 do menu Consultas;. Cabe destacar ainda com a liberação contínua de melhorias, por meio das versões 1.0.37-065, 1.0.37-066 e 1.0.37-067, o Transparência Fly possibilita respectivamente a consulta comparativa entre receitas versus despesas relacionadas ao Covid-19, permite o acesso ao link da gravação das sessões de licitações, bem como, disponibilizada a consulta de dispensa de licitações por vencedor. Confira abaixo como habilitar cada uma das consultas!

Como primeira opção na aba Covid-19 do menu Consultas, em Compras diretas é possível definir preferências como exibição do botão exportar, nível de detalhamento e disponibilização dos links de acesso a nota fiscal eletrônica. Ao selecioná-las, você estará habilitando às consultas de tais itens, assim como os demais contextualizados na sequência.

Nas opções de consulta de contratos você tem a possibilidade de definir preferências como a exibição da coluna e do filtro do tipo e situação do contrato.

Para a consultas de empenhos é possível definir preferências relacionados ao menu Covid-19 como o ano de início da exibição dos dados, disponibilização do botão exportar na consulta, e disponibilização dos links de acesso a nota fiscal eletrônica.

No item de consulta de licitações você poderá definir preferências como exibição do botão exportar, as modalidades sem vínculo à licitações, o número da licitação, possibilitar ordenações da consulta, bem como, permitir a exibição dos links das gravações das sessões. 

Como já citado, a disponibilização do link da gravação das sessões de licitações foi disponibilizada a partir da versão 1.0.37-66.

Essa informação é enviada para o Transparência Fly por meio dos processos licitatórios presentes nos sistemas Compras (Desktop) e Compras (Cloud). Eles serão responsáveis pelo envio dos links, ou seja, no momento que a integração entre o Transparência Fly é realizada, esses dados são enviados automaticamente pelos sistemas de compras.

Já nos parâmetros para habilitar as consultas de receitas é possível definir o ano de início da exibição delas, bem como a disponibilização do botão exportar.

Na versão 1.0.37-065, o Transparência Fly disponibiliza uma nova consulta em tela que compara dinamicamente as receitas versus despesas empenhadas, ambas referentes a Covid-19.

Como citado, para que esta pesquisa seja visível ao usuário, primeiramente você deverá habilitá-la por meio do menu Permissões > Consultas > Covid-19 com acesso Admin.

Perceba que ao habilitar esta opção, é possível visualizá-la e utilizá-la no menu Covid-19.

Já na versão 1.0.37-067, o sistema apresenta outra nova opção de pesquisa no menu Covid-19: Dispensas de licitações por vencedor referente a Covid-19. 

Esta opção de consulta apresentada a mesma estrutura de pesquisa já conhecida em Licitações. Ao utilizá-la, serão apresentadas as licitações e os fornecedores vencedores de cada item, ou seja, caso exista mais de um fornecedor vencedor para a mesma licitação, o sistema demonstrará ambos os registros.

Antes de efetuar os Relacionamentos dos documentos, seja de Empenhos, Contratos, Convênios entre outros, é primordial que eles sejam previamente adicionados ou cadastrados.

Nos próximos dois itens você conhecerá como cadastrar os documentos e como relacioná-los respectivamente.

E para realização desta rotina, com acesso de administrador, acesse o menu Cadastros > Documentos e clique da opção desejada. Nesta demonstração, será adicionado um documento de empenho.

Conforme a tela acima, lembre-se de vincular o arquivo para que o mesmo possa ser visualizado e exportado por quem está consultando-o. Já o campo Descrição é de preenchimento facultativo.

Realizada a inserção, o próximo passo é efetuar o relacionamento desse documento. Para isso, acesse novamente o menu Cadastros > Relacionamento de documentos e clique na opção correspondente ao documento adicionado anteriormente