BETHA ÍCONE PARA A NOVA CENTRAL DE AJUDA_CONTÁBIL

RGF e RREO no Contabilidade



 O conteúdo desta página foi preparado para auxiliá-lo na rotina de geração das informações ao Siconfi por meio da instância XBRL no sistema Contabilidade (Desktop), a partir de fontes de dados carregadas dos relatórios do sistema.

Como efetuar a geração dos Anexos do Siconfi no Contabilidade (Desktop)

O XBRL é o padrão internacional para a representação eletrônica dos relatórios financeiros. No coração do padrão XBRL está a Especificação XBRL 2.1, originalmente publicada em 2003. Essa especificação define os elementos constitutivos básicos de fatos, documentos de instância, conceitos e taxonomias, que são comuns a todas as implementações XBRL.

Uma instância XBRL é composta pelos seguintes itens:

Um documento de instância é uma coleção de fatos que juntos formam um relatório financeiro. Tecnicamente, um documento de instância é um documento XML com um elemento raiz . Basicamente é o arquivo que será gerado do sistema, contendo toda as estruturas dos relatórios gerados.

Um fato é uma porção individual de informação em um relatório, é onde estará toda a parte de valores, ou seja, é onde será identificado os valores para cada linha e coluna de cada demonstrativo.Tecnicamente, fatos são representados por elementos em um documento de instância.

As tabelas fatos utilizadas nos demonstrativos poderão ser baixadas no site oficial do Siconfi.

É uma definição que fornece o significado para um fato. Por exemplo, “Lucro”, “Faturamento”, e “Ativo” seriam contextos típicos.Tecnicamente, contextos correspondem a definições de elementos em um XML Schema.

Representa uma coleção de definições de conceitos. Tipicamente, uma taxonomia corresponderá a um domínio de relatório(s) específico(s). Por exemplo, existem taxonomias para muitos padrões contábeis como IRFS, para vários padrões regionais do GAAP, bem como para requisitos de relatórios de entidades reguladoras, agências governamentais e grandes empresas. Tecnicamente, uma taxonomia consiste em um documento XML Schema contendo definições de elementos e uma coleção de documentos XML (linkbases) que fornecem informação adicional, que faz parte das definições de conceitos.

Para entender melhor a taxonomia e sua estrutura, poderá ser utilizado o programa Arelle. Este é um software gratuito, e através dele poderá ser feito a leitura da taxomia disponível no site oficial do Siconfi.

O papel do Contabilidade, será gerar uma instância XBRL, contendo seus contextos e fatos, obedecendo o leiaute e tabelas fatos disponibilizadas pelo Siconfi. Toda a questão de taxonomia será utilizado pelo próprio portal Siconfi para validações de valores monetários, com base em diversas regras contábeis para a formação dos demonstrativos.

As fontes de dados serão todos os valores gerados no banco de dados do sistema Contabilidade a partir da emissão dos relatórios do Siconfi.

Elas são geradas a partir dos relatórios gerados no seguinte menu do sistema: Módulo Financeiro > Relatórios > SICONFI. Estas fontes são gravadas diretamente nas tabelas do seus respectivos relatórios sapo.siconfi_rgf_anexo, sapo.siconfi_rreo_anexo e sapo.siconfi_DCA_anexo contendo os valores de todas as linhas e colunas do relatório, assim como as informações dos argumentos de emissão.

Os relatórios são gerados na fonte conforme sua Chave, onde esta corresponde aos argumentos de emissão do relatório como entidade, exercício, administração entre outros. Sempre que um relatório for emitido novamente com os mesmos argumentos (chave), os dados serão atualizados na fonte de dados. Caso seja emitido o relatório com novos argumentos que ainda não exista fonte, estes dados serão incluídos.

  • Exercício: 20XX;
  • Entidade: 1;
  • Administração: Consolidada;
  • Modelo: Ente da Federação;
  • Periodicidade: Quadrimestral;
  • Período: 1.

Para gerar as fontes de dados é necessário efetuar os seguintes procedimentos:

A geração dos arquivos é realizada pelo Gerenciador de Arqjoblets, onde os arquivos responsáveis pela geração serão identificados nos seguintes caminhos:

Dentro de cada pasta, você visualizará vários arqjoblets, porém o responsável pela geração do arquivo é identificado pela nomenclatura [Principal]Gerar Arquivo RGF, [Principal]Gerar Arquivo RREO.

O motivo da exibição de vários arqjoblets dentro de cada pasta, se deve a sua flexibilização e possibilita às Revendas e Filiais autonomia para editar qualquer arquivo quando necessário. Isso significa ainda, que a geração dos arquivos são totalmente flexíveis.​

Ao selecionar o arquivo desejado (RGF ou RREO), é necessário o preenchimento dos seus argumentos:

Vale ressaltar que o arquivo será gerado sempre com a nomeclatura instancia.xml conforme padrão da linguagem XBRL.

Após o preenchimento dos argumentos de geração, basta clicar em Executar, onde será aberto a tela de execução do arqjoblet. Nesta tela, poderá ser emitido a mensagem onde o arquivo foi gerado com sucesso, ou apresentar algumas validações que devem ser corrigidas para a correta geração.

Todos os valores gerados no arquivo são carregados diretamente do relatório, por isso, ao efetuar a análise de algum valor, deverão ser utilizados os relatórios do Siconfi no sistema. O arquivo será um “espelho” dos relatórios.​

Para a geração correta de ambos os arquivos, é necessário que você tenha realizada a geração das fontes de dados conforme já especificados no item 4 desta página. Pois quando o sistema identifica a falta de alguma fonte de dados, ele emitirá as validações conforme exemplo:

Logo, se o sistema não identifica qualquer inconsistência, a geração do arquivo é concluída com sucesso e poderá ser importada no portal do Siconfi.

Concluída a geração dos arquivos na instância XML pelo sistema Contabilidade, você deverá importá-los no portal do Siconfi. Vale lembrar que para acessar o ambiente de envio são necessários os dados de usuário e senha responsável pelo Siconfi da entidade.

Se deseja conhecer mais detalhes sobre a importação do arquivo, acesse o Manual de procedimentos no site oficial do Siconfi.

Conforme a publicação do MDF – 11ª Edição e a Síntese de alterações pela STN, os quadros do Anexo 08 foram totalmente reestruturados, além de demonstrar valores e percentuais provenientes das novas siglas VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAF (Valor Anual Mínimo por Aluno Definido Nacionalmente). Abaixo você confere quais as principais alterações realizadas e válidas a partir da versão 6.0.65.

Novidades da Versão

Central de Ajuda SIOPE

Realizada reestruturação na tela de emissão do Anexo conforme novo modelo válido para 2021.

Antes

Depois

A partir de 2021, os cadastros de Empenhos, Lotes de Arrecadações e Especificações das Fontes de Recursos apresentam novas propriedades adicionais relacionadas à complementação do FUNDEB.

Em ambos os cadastros citados está disponível a Propriedade Adicional FUNDEB Complementação, a qual permite a seleção das opções: Nenhum, FUNDEB Complementação VAAF ou FUNDEB Complementação VAAT.

Para acessar o Cadastro de Empenhos, faça uso no Módulo Financeiro e menu Empenhos. Já o acesso ao Cadastro de Lotes de Arrecadações, se dá por meio do menu Financeiro > Lotes de Arrecadações.

O campo supracitado está presente no Cadastro de Especificação das Fontes de Recursos, o qual pode ser acessado por meio do Módulo Orçamento > Arquivos > Recursos e que apresenta as seguintes opções:

Essas propriedades definirão os valores dos quadros RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO, DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO e INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³. Logo, quando uma receita ou despesa utilizar o recurso, que em seu Cadastro de Especificação conter o dado adicional destacado acima, os valores serão alocados em linhas específicas dos quadros citados anteriormente. 

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.1.1.8.01.1
  • (-) Redutoras

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.1.1.8.01.4
  • (-) Redutoras

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.1.1.8.02.3
  • + 4.1.1.1.8.02.4
  • (-) Redutoras.

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.1.1.3.03.1
  • + 4.1.1.1.3.03.4
  • (-) Redutoras

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.7.1.8.01.2
  • (-) Redutoras - Exceto as redutoras que possuem o campo deduz RCL marcado e o campo FUNDEB % igual 100%.

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.7.1.8.01.3
  • + 4.1.7.1.8.01.4
  • (-) Redutoras - Exceto as redutoras que possuem o campo deduz RCL marcado e o campo FUNDEB % igual 100%.

2.2- Cota-Parte ICMS

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.7.2.8.01.1
  • (-) Redutoras - Exceto as redutoras que possuem o campo deduz RCL marcado e o campo FUNDEB % igual 100%.

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.7.2.8.01.3
  • (-) Redutoras - Exceto as redutoras que possuem o campo deduz RCL marcado e o campo FUNDEB % igual 100%.

2.4- Cota-Parte ITR

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.7.1.8.01.5
  • (-) Redutoras - Exceto as redutoras que possuem o campo deduz RCL marcado e o campo FUNDEB % igual 100%.

2.5- Cota-Parte IPVA

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.7.2.8.01.2
  • (-) Redutoras - Exceto as redutoras que possuem o campo deduz RCL marcado e o campo FUNDEB % igual 100%.

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.7.1.8.01.8
  • (-) Redutoras - Exceto as redutoras que possuem o campo deduz RCL marcado e o campo FUNDEB % igual 100%.

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

Considera as naturezas de receitas iniciadas em:

  • + 4.1.7.1.8.00.6
  • (-) Redutoras - Exceto as redutoras que possuem o campo deduz RCL marcado e o campo FUNDEB % igual 100%.

6.2.1- Principal

Considera apenas as Receitas do FUNDEB recebidas no exercício corrente, menos as redutoras, e que possuem o dado adicional FUNDEB Complementação VAAF no Cadastro de Especificação das Fontes de Recursos.

Para tanto, quando o Lote de Arrecadações possuir a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT, as regras anteriores serão desconsideradas. Assim, as Arrecadações e suas Deduções e Devoluções do ano atual, as quais estão relacionadas ao lote com o respectivo dado adicional citado, não serão consideradas na linha 6.2.1, mas sim, na linha  6.3.1.

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

Considera as Receitas iniciadas em 1321001, 1321002, 1321003, 1321005, 7321001, 7321002, 7321003 e 7321005, menos as redutoras, bem como, apenas aquelas que possuem o dado adicional FUNDEB Complementação VAAF no Cadastro de Especificação das Fontes de Recursos.

Para tanto, quando o Lote de Arrecadações possuir a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT, as regras anteriores serão desconsideradas. Assim, as Arrecadações e suas Deduções e Devoluções do ano atual, as quais estão relacionadas ao lote com o respectivo dado adicional citado, não serão consideradas na linha 6.2.2, mas sim, na linha  6.3.2.

6.3.1- Principal

Considera apenas as Receitas do FUNDEB recebidas no exercício corrente e que possuem o dado adicional FUNDEB Complementação VAAT no Cadastro de Especificação de Recursos.

São consideradas também as Arrecadações e suas Deduções e Devoluções do ano atual pertencentes ao Lote de Arrecadações com Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT.

 

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

Considera as Receitas iniciadas em 1321001, 1321002, 1321003, 1321005, 7321001, 7321002, 7321003 e 7321005 menos as redutoras e apenas aquelas que possuem o dado adicional FUNDEB Complementação VAAT no Cadastro de Especificação de Recursos.

São consideradas também as Arrecadações e suas Deduções e Devoluções do ano atual pertencentes ao Lote de Arrecadações com Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT.

 

13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

Considera:

  • Despesas com Subfunção igual a 361, 366, 367, 363, 122, 128 ou 165 e com Aplicação/Origem igual a 4, 5 ou 6.

Desconsidera:

  • Caso o recurso dessa despesa possua em sua especificação as seguintes regras abaixo, pois elas são aplicáveis para o quadro INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³:
      • Para os estados do MG, GO, MS e MT o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção: 2;
      • Para o estado de RR o campo Grupo Fonte TCE possua selecionadas umas das opções: 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915;
      • Para os demais estados diferente do PR, o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção 3 ou 6;
      • Para o estado do PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção De Exercícios Anteriores.

14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Considera:

  • Despesas com Subfunção igual a 22, 128, 365, 361, 366, 367 ou 363 e que possuam Aplicação/Origem igual a 4, 5 ou 6;
  • Ou Despesas com subfunção igual a 122, 128, 365, 361, 366, 367, 363 com Aplicação/Origem igual a 7, 8, 9. 

Desconsidera:

  • Caso o recurso dessa despesa possua em sua especificação as seguintes regras abaixo, pois elas são aplicáveis para o quadro INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³:
      • Para os estados do MG, GO, MS e MT o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção: 2;
      • Para o estado de RR o campo Grupo Fonte TCE possua selecionadas umas das opções: 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915;
      • Para os demais estados diferente do PR, o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção 3 ou 6;
      • Para o estado do PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção De Exercícios Anteriores.
  • Despesas que possuem Recurso (Cadastro de Especificação de Recursos) a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF, bem como, FUNDEB Complementação VAAT;
  • Empenhos que possuem a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT ou FUNDEB Complementação VAAF, regra esta aplicada para as demais colunas (e), (f), (g) (h).

15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Considera:

  • Despesas com subfunção igual a 22, 128, 365, 361, 366, 367 ou 363 e que possuam Aplicação/Origem igual a 4, 5 ou 6;
  • Ou Despesas com subfunção igual a 122, 128, 365, 361, 366, 367, 363 com Aplicação/Origem igual a 7, 8, 9;
  • As Despesas que possuem o Recurso (Cadastro de Especificação de Recursos) a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF;
  • Empenhos e suas anulações que possuem a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF, regra esta aplicada para as demais colunas (e), (f), (g) (h).

Desconsidera:

  • Caso o recurso dessa despesa possua em sua especificação as seguintes regras abaixo, pois elas são aplicáveis para o quadro INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³:
      • Para os estados do MG, GO, MS e MT o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção: 2;
      • Para o estado de RR o campo Grupo Fonte TCE possua selecionadas umas das opções: 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915;
      • Para os demais estados diferente do PR, o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção 3 ou 6;
      • Para o estado do PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção De Exercícios Anteriores.
  • Empenhos e suas anulações que possuem a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT, regra esta aplicada para as demais colunas (e), (f), (g) (h).

 

16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

Considera:

  • O valor da linha 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11);
  • Despesas que possuem o Recurso (Cadastro de Especificação de Recursos) a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT;
  • Empenhos com Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT;

Desconsidera:

  • Caso o recurso dessa despesa possua em sua especificação as seguintes regras abaixo, pois elas são aplicáveis para o quadro INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³:
      • Para os estados do MG, GO, MS e MT o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção: 2;
      • Para o estado de RR o campo Grupo Fonte TCE possua selecionadas umas das opções: 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915;
      • Para os demais estados diferente do PR, o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção 3 ou 6;
      • Para o estado do PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção De Exercícios Anteriores.
  • Empenhos e suas anulações que possuem a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF, regra esta aplicada para as demais colunas (e), (f), (g) (h).

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

Considera:

  • Despesas com subfunção igual a 365 e que possuam Aplicação/Origem igual a 4, 5, 6, 7 ou 8;
  • Despesas que possuem o Recurso (Cadastro de Especificação de Recursos) a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT;
  • Empenhos com Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT. (Regra aplicada para as demais colunas (e), (f), (g) e (h));

Desconsidera:

  • Caso o recurso dessa despesa possua em sua especificação as seguintes regras abaixo, pois elas são aplicáveis para o quadro INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³:
      • Para os estados do MG, GO, MS e MT o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção: 2;
      • Para o estado de RR o campo Grupo Fonte TCE possua selecionadas umas das opções: 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915;
      • Para os demais estados diferente do PR, o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção 3 ou 6;
      • Para o estado do PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção De Exercícios Anteriores.
  • Empenhos e suas anulações que possuem a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF, regra esta aplicada para as demais colunas (e), (f), (g) (h).

18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

Considera:

  • Despesas com elemento iniciado em 4%;
  • Despesas com Subfunção igual a 22, 128, 365, 361, 366, 367 ou 363 e que possuam Aplicação/Origem igual a 4, 5 ou 6;
  • Ou Despesas com subfunção igual a 122, 128, 365, 361, 366, 367, 363 com Aplicação/Origem igual a 7, 8, 9. 
  • Despesas que possuem o Recurso (Cadastro de Especificação de Recursos) a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT;
  • Empenhos com Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAT. (Regra aplicada para as demais colunas (e), (f), (g) e (h)).

Desconsidera:

  • Caso o recurso dessa despesa possua em sua especificação as seguintes regras abaixo, pois elas são aplicáveis para o quadro INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³:
      • Para os estados do MG, GO, MS e MT o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção: 2;
      • Para o estado de RR o campo Grupo Fonte TCE possua selecionadas umas das opções: 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915;
      • Para os demais estados diferente do PR, o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção 3 ou 6;
      • Para o estado do PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção De Exercícios Anteriores.
  • Empenhos e suas anulações que possuem a Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF, regra esta aplicada para as demais colunas (e), (f), (g) (h).

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)

Considera:

  • Os empenhos menos as anulações, unificando as regras das linhas 10.1, 10.2, 11.1 e 11.2, bem como, as despesa que possuem o recurso com a especificação conforme as seguintes regras:
      • Para os estados do MG, GO, MS e MT o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção: 2;
      • Para o estado de RR o campo Grupo Fonte TCE possua selecionadas umas das opções: 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915;
      • Para os demais estados diferente do PR, o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção 3 ou 6;
      • Para o estado do PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção De Exercícios Anteriores.

Além disso, desconsidera as despesas que possuem o dado adicional FUNDEB Complementação VAAF e FUNDEB Complementação VAAT no Cadastro de Especificação de Recursos.

Somente serão considerados os movimentos até o mês 4 (respeitando o período final de emissão do relatório), pois se for emitido após o mês 4, não serão considerados movimentos após este mês.

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

Considera os empenhos menos as anulações, unificando as regras das linhas 10.1, 10.2, 11.1 e 11.2. Considera ainda as despesa que possuem o recurso com a especificação no campo Grupo 3 ou 6 para UF diferente de Paraná. Caso a UF for o PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE tenha selecionado o campo De Exercícios Anteriores.

Além disso, desconsidera as despesas que possuem o dado adicional FUNDEB Complementação VAAF e FUNDEB Complementação VAAT no Cadastro de Especificação de Recursos.

Porém, somente serão apresentados valores cujo mês seja maior ou igual ao mês 5 e até o período de emissão do relatório.

24.1 - Creche

Considera:

  • Naturezas de Despesas com 3 e 4 dígito do elemento diferente de 71, 73 e 74 (transferências de consórcios);
  • Com subfunção igual a 365 ou 306;
  • Que em seu cadastro a opção Creche, do campo Educação Infantil, esteja marcada;
  • Aplicação da despesa (campo Aplic. / Origem) seja igual a 18, mas o campo Vinc. ao Fundeb esteja desmarcado.

Desconsidera:

  • Caso o recurso da despesa não possua em sua especificação as seguintes regras abaixo, pois elas são aplicáveis para o quadro INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³:
      • Para os estados do MG, GO, MS e MT o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção: 2;
      • Para o estado de RR o campo Grupo Fonte TCE possua selecionadas umas das opções: 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915;
      • Para os demais estados diferente do PR, o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção 3 ou 6;
      • Para o estado do PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção De Exercícios Anteriores.

24.2 - Pré-escola

Considera:

  • Naturezas de Despesas com 3 e 4 dígito do elemento diferente de 71, 73 e 74 (transferências de consórcios);
  • Com subfunção igual a 365 ou 306;
  • Que em seu cadastro a opção Pré-escola, do campo Educação Infantil, esteja marcada;
  • Aplicação da despesa (campo Aplic. / Origem) seja igual a 18, mas o campo Vinc. ao Fundeb esteja desmarcado.

Desconsidera:

  • Caso o recurso dessa despesa não possua em sua especificação as seguintes regras abaixo, pois elas são aplicáveis para o quadro INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³:
      • Para os estados do MG, GO, MS e MT o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção: 2;
      • Para o estado de RR o campo Grupo Fonte TCE possua selecionadas umas das opções: 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915;
      • Para os demais estados diferente do PR, o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção 3 ou 6;
      • Para o estado do PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção De Exercícios Anteriores.

25 - ENSINO FUNDAMENTAL

Considera:

  • Naturezas de Despesas com 3 e 4 dígito do elemento diferente de 71, 73 e 74 (transferências de consórcios);
  • Aplicação da despesa (campo Aplic. / Origem) seja igual a 17.

Desconsidera:

  • Caso o recurso dessa despesa não possua em sua especificação as seguintes regras abaixo, pois elas são aplicáveis para o quadro INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³:
      • Para os estados do MG, GO, MS e MT o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção: 2;
      • Para o estado de RR o campo Grupo Fonte TCE possua selecionadas umas das opções: 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915;
      • Para os demais estados diferente do PR, o campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção 3 ou 6;
      • Para o estado do PR, considera os recursos cujo campo Grupo Fonte TCE possua selecionada a opção De Exercícios Anteriores.

35.1 - Salário-Educação

Considera as Receitas arrecadadas nas Rubricas iniciadas abaixo e com Aplicação (Cadastro de Receitas > campo Aplic. / Origem) igual a 10 - Salário Educação:

  • 41718051
  • 41321001
  • 41321002
  • 41321003
  • 41321005
  • 47321001
  • 47321002
  • 47321003
  • 47321005 

35.2 - PDDE

Considera as Receitas arrecadadas nas Rubricas iniciadas em:

  • 41718052

Bem como, as Receitas arrecadadas nas Rubricas iniciadas abaixo e Recurso com Propriedades Adicionais tipo Dados Gerais do SIOPE igual a Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PDDE:

  • 41321001
  • 41321002
  • 41321003
  • 41321005
  • 47321001
  • 47321002
  • 47321003
  • 47321005

35.3 - PNAE

Considera as Receitas arrecadadas nas Rubricas iniciadas em:

  • 41718053

Bem como, as Receitas arrecadadas nas Rubricas iniciadas abaixo e Recurso com Propriedades Adicionais tipo Dados Gerais do SIOPE igual a Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PNAE:

  • 41321001
  • 41321002
  • 41321003
  • 41321005
  • 47321001
  • 47321002
  • 47321003
  • 47321005

35.4 - PNATE

Considera as Receitas arrecadadas nas Rubricas iniciadas em:

  • 41718054

Bem como, as Receitas arrecadadas nas Rubricas iniciadas abaixo e Recurso com Propriedades Adicionais tipo Dados Gerais do SIOPE igual a Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PNATE:

  • 41321001
  • 41321002
  • 41321003
  • 41321005
  • 47321001
  • 47321002
  • 47321003
  • 47321005

35.5 - Outras Transferências do FNDE

Considera as Receitas arrecadadas nas Rubricas iniciadas em:

  • 41718055
  • 41718056
  • 41718057
  • 41718058
  • 41718059