SIOPE: Como realizar a geração e envio no Contábil

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A geração de informações para o SIOPE, sejam elas oriundas de Receitas ou Despesas, as quais representam os investimentos em educação, dependem de configurações serem realizadas nos cadastros de Recursos ou Despesas e Empenhos. Essas configurações são efetuadas por meio da inclusão de Marcadores nos cadastros citados.

Para as Receitas não há necessidade da inclusão de Marcadores, mas essas possuem uma particularidade com relação ao cadastro de Deduções da receita, a qual você confere logo mais abaixo.

Se a entidade pertence aos estados de Santa Catarina ou Paraná, a configuração não é necessária, pois os relacionamentos são realizados por meio de Componentes previamente elaborados pela Betha Sistemas.

Conforme já citado, o cadastro de Receitas (Administrando > Naturezas > Receitas) não possui uma configuração específicas para que seus valores sejam computados no quadro Receita Total do SIOPE, pois todas serão apresentadas na coluna Receitas Realizadas 20XX até o bimestre de geração.

Para as colunas Deduções FUNDEB 20XX e Outras Deduções 20XX, tais valores são gerados conforme o Tipo selecionado no cadastro Deduções das receitas. E para acessá-lo, faça uso no menu Administrando > Cadastros auxiliares. Veja que a tela de cadastro é visualizada a Descrição e o Tipo. Quando o Tipo for igual a FUNDEB e a dedução for utilizada nas arrecadações, seus valores serão apresentados na coluna Deduções FUNDEB 20XX.

Já as arrecadações que possuem Deduções com outros Tipos informados, os valores serão computados na coluna Outras Deduções 20XX.

A configuração no cadastro de Recursos é extremamente necessária, pois a vinculação das aplicações nos gastos são otimizadas, já que você informa os Marcadores específicos para a devida classificação nos quadros do SIOPE e dispensa tal informação nos cadastros de Despesas ou Empenhos. Assim, todo empenho que possuir a vinculação de um recurso com determinado Marcador, o sistema gera automaticamente e o classifica conforme o quadro do SIOPE.

Para acessar o cadastro de Recursos, faça uso no menu Administrando > Controle e informa o campo Marcadores.

Como acessar os Marcadores e quais estão relacionados ao SIOPE?

Para acessar os cadastros de Marcadores, utilize o Ícone de pesquisa, localizado no canto superior direito.

Os Marcadores abaixo devem ser utilizados nos cadastros de Recursos para vinculação dos valores nos devidos quadros do SIOPE. Como eles são denominados padrões, como sugestão, não devem ser alterados. Além disso, a própria Betha realizada a sua criação e publicação para todas as entidades.

  • MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • MDE: Ação Judicial FUNDEF – Precatórios;
  • MDE: PDDE;
  • MDE: PNAE;
  • MDE: PNATE;
  • MDE: FUNDEB 30%;
  • MDE: FUNDEB 40%;
  • MDE: FUNDEB 60%;
  • MDE: FUNDEB 70%;
  • MDE: FUNDEB Complementação VAAF;
  • MDE: FUNDEB Complementação VAAT;
  • MDE: Convênios;
  • MDE: Convênios Federais;
  • MDE: Convênios Estaduais;
  • MDE: Salário-educação;
  • MDE: Operações de crédito;
  • MDE: Transferências FNDE;
  • MDE: Royalties.

É possível realizar a inclusão desses Marcadores nos cadastros de Despesas e Empenhos?

Sim, é possível. Mas atenção! Se você optar por essa configuração, sua rotina de classificação dos gastos com MDE ficará mais morosa, uma vez que você terá que incluir individualmente os devidos Marcadores em cada Empenho ou Despesa.

Vale ressaltar ainda que, se existirem Marcadores informados nos cadastros de Recursos e Empenhos e esses serem diferentes entre eles, prevalecerá o do Recurso. Isso vale também pra a Despesa.

No item acima é contextualizada a configuração necessária para os cadastros de Recursos, Despesas ou Empenhos. Entretanto, entidades dos estados de Santa Catarina e Paraná estão dispensadas de realizar inclusões dos Marcadores nos respectivos cadastros citados.

Mas como é realizada a geração dos valores conforme os quadros do SIOPE?

Pelo uso de relacionamento no Componente estadual SIOPE Configuração Estadual (SC) – 20XX ou SIOPE Configuração Estadual (PR) – 20XX . Primeiramente para acessá-lo, clique no menu Utilitários > Gerenciador de scripts. Na guia COMPONENTES localize o arquivo citado conforme seu estado e clique em VISUALIZAR. Observe o componente de SC, e veja que para cada recurso possuir de 3º e 4º dígito conforme os números demonstrados, existe um relacionamento já realizado com um Marcador específico. O mesmo acontece para as entidades do PR.

A geração do arquivo do SIOPE deste ano é realizada por meio do script Prestação de Contas SIOPE – 20XX, o qual está localizado no sistema Contábil. Vale ressaltar que a sua geração, assim como do SIOPS, não são gerados pelo sistema Prestações de Contas, mas pelo sistema Contábil.

Para localizar o arquivo, acesse o Assistente de Relatórios por meio da tecla F4 > FILTRAR POR: Scripts ou pelo menu Utilitário > Gerenciador de scripts.

Com relação ao preenchimento dos campos Matrículas da tela de geração demonstrada, são informações coletadas no programa SIOPE, o qual realizada a geração automaticamente no momento da criação de um novo arquivo. Uma consulta é gerada é os números de alunos matriculados do município é automaticamente preenchido e você pode visualizados ainda por meio do menu Relatórios > Matrículas.

Após a geração do arquivo pelo sistema Contábil, acesse o programa do SIOPE e por meio do menu Arquivo > Importar Dados de arquivo CSV., selecione o respectivo arquivo.

Após selecionar o arquivo, uma janela com as opções de preenchimento Todos os itens ou Apenas o item selecionado e suas planilhas será apresentado. 

Na primeira opção, a tela de confirmação será apresenta e basta clicar em Sim para concluir a importação. Já a segunda opçãoApenas o item selecionado e suas planilhas, é utilizada para importação individualizada, seja das Receitas, Despesas entre outros. 

Conforme já citado, como o cadastro de Receitas do sistema Contábil não possui uma configuração específica, pois todos os valores orçados e realizados são apresentados no quadro Receita Total do SIOPE, algumas particularidades existem para as colunas Deduções, Outras Deduções e IntraOrçamentárias.

Previsão Atualizada

Nesta coluna são consideradas os valores orçados inicialmente na LOA, além das alterações orçamentárias realizadas.

Receitas Realizadas

Considera todas as naturezas de receitas realizadas e iniciadas com 1 e 2.

Deduções FUNDEB

Considera os valores gerados das naturezas de receitas iniciadas em 1 e 2, e que contenham a Deduções do Tipo FUNDEB selecionado em seu cadastro (Administrando > Cadastros auxiliares > Deduções da receita).

Outras Deduções

Considera os valores gerados das naturezas de receitas iniciadas em 1 e 2, e que contenham a Deduções diferente do Tipo FUNDEB selecionado em seu cadastro (Administrando > Cadastros auxiliares > Deduções da receita).

IntraOrçamentárias

Todos os valores gerados de receitas intraorçamentárias, as quais suas naturezas iniciam em 1 e 2, são relacionadas respectivamente ao 7 e 8.


Como já citado, todas as receitas orçadas e realizadas são apresentadas no quadro Receita Total, entretanto, o relatório Quadro Consolidado de Receitas não considera a natureza iniciada com 1.3.2.1.00.1 - Remuneração de Depósitos Bancários.

271 - Previdência Básica

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 271;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

272 - Previdência do Regime Estatutário

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 272;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

273 - Previdência Complementar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 273;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

274 - Previdência Especial

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 274;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

122 - Administração Geral

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

Não são consideradas Subfunções já que o valor considerado é calculado pela proporção do parâmetro Matrículas no Ensino Fundamental perante ao total de matrículas em Educação Infantil (Creche), Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional e Ensino Superior.

306 - Alimentação e Nutrição - Merenda Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 306;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

361 - Ensino Fundamental - Exceto FUNDEB

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 361;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

366 - Educação de Jovens e Adultos

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 366;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

367 - Educação Especial

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 367;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

782 - Transporte Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 782;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Médio", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

122 - Administração Geral

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

Não são consideradas Subfunções já que o valor considerado é calculado pela proporção do parâmetro Matrículas no Ensino Fundamental perante ao total de matrículas em Educação Infantil (Creche), Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional e Ensino Superior.

306 - Alimentação e Nutrição - Merenda Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 306;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

362 - Ensino Médio

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 361;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

366 - Educação de Jovens e Adultos

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 366;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

367 - Educação Especial

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 367;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

782 - Transporte Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 782;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Médio", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

122 - Administração Geral

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

Não são consideradas Subfunções já que o valor considerado é calculado pela proporção do parâmetro Matrículas no Ensino Fundamental perante ao total de matrículas em Educação Infantil (Creche), Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional e Ensino Superior.

306 - Alimentação e Nutrição - Merenda Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 306;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

363 - Ensino Profissional

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 363;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

782 - Transporte Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 782;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Médio", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

122 - Administração Geral

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

Não são consideradas Subfunções já que o valor considerado é calculado pela proporção do parâmetro Matrículas no Ensino Fundamental perante ao total de matrículas em Educação Infantil (Creche), Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional e Ensino Superior.

364 - Ensino Superior

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 364;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

782 - Transporte Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 782;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Médio", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

122 - Administração Geral

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

Não são consideradas Subfunções já que o valor considerado é calculado pela proporção do parâmetro Matrículas no Ensino Fundamental perante ao total de matrículas em Educação Infantil (Creche), Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional e Ensino Superior.

306 - Alimentação e Nutrição - Merenda Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 306;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

365 - Educação Infantil

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 365;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas na Educação Infantil (Creche)" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)" e "Educação Infantil (Pré-escola)"

367 - Educação Especial

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 367;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

782 - Transporte Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 782;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Médio", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

122 - Administração Geral

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

Não são consideradas Subfunções já que o valor considerado é calculado pela proporção do parâmetro Matrículas no Ensino Fundamental perante ao total de matrículas em Educação Infantil (Creche), Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional e Ensino Superior.

306 - Alimentação e Nutrição - Merenda Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 306;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

365 - Educação Infantil

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 365;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas na Educação Infantil (Creche)" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)" e "Educação Infantil (Pré-escola)"

367 - Educação Especial

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 367;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

782 - Transporte Escolar

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 782;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

O valor considerado é calculado pela proporção do argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)", "Ensino Fundamental", "Ensino Médio", "Ensino Profissional" e "Ensino Superior".

392 - Difusão Cultural

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 392;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

722 - Telecomunicações (Educação a Distância)

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 722;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

812 - Desporto Comunitário

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 812;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

813 - Lazer

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 813;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o MDE: Impostos e transferências destinados MDE;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 01;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º ao 11º dígito igual 101.

361 - Ensino Fundamental

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 361;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o Marcador MDE: FUNDEB 60% ou MDE: FUNDEB 70%;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 18;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º e 11º dígito igual a 101.

Além disso, quando efetuado um gasto enquadrado nos critérios acima, mas com subfunções diferente de 361, 365, 366 e 367,  o sistema calcula o valor proporcional (rateio) conforme o argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)" e "Ensino Fundamental".

366 - Educação de Jovens e Adultos

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 366;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o Marcador MDE: FUNDEB 60% ou MDE: FUNDEB 70%;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 18;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º e 11º dígito igual a 101.

367 - Educação Especial

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 367;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o Marcador MDE: FUNDEB 60% ou MDE: FUNDEB 70%;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 18;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º e 11º dígito igual a 101.

Além disso,  o valor considerado é calculado proporcionalmente (rateio) conforme o argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)" e "Ensino Fundamental".

365 - Educação Infantil

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 365;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o Marcador MDE: FUNDEB 60% ou MDE: FUNDEB 70%;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 18;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º e 11º dígito igual a 101.

Além disso, o valor considerado é calculado proporcionalmente (rateio) do argumento "Matrículas na Educação Infantil (Creche)" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)" e "Educação Infantil (Pré-escola)". 

E quando efetuado um gasto enquadrado nos critérios acima, mas com subfunções diferente de 361, 365, 366 e 367,  o sistema também calcula o valor proporcional (rateio) conforme o argumento "Matrículas na Educação Infantil (Creche)" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)" e "Ensino Fundamental".

367 - Educação Especial

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 367;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o Marcador MDE: FUNDEB 60% ou MDE: FUNDEB 70%;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 18;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º e 11º dígito igual a 101.

Além disso, o valor considerado é calculado proporcionalmente (rateio) do argumento "Matrículas na Educação Infantil (Creche)" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)" e "Educação Infantil (Pré-escola)". 

365 - Educação Infantil

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 365;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o Marcador MDE: FUNDEB 60% ou MDE: FUNDEB 70%;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 18;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º e 11º dígito igual a 101.

Além disso, o valor considerado é calculado proporcionalmente (rateio) do argumento "Matrículas na Educação Infantil (Creche)" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)" e "Educação Infantil (Pré-escola)". 

E quando efetuado um gasto enquadrado nos critérios acima, mas com subfunções diferente de 361, 365, 366 e 367,  o sistema também calcula o valor proporcional (rateio) conforme o argumento "Matrículas na Educação Infantil (Creche)" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)" e "Ensino Fundamental".

367 - Educação Especial

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 367;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o Marcador MDE: FUNDEB 60% ou MDE: FUNDEB 70%;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 19;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º e 11º dígito igual a 101.

Além disso, o valor considerado é calculado proporcionalmente (rateio) do argumento "Matrículas na Educação Infantil (Creche)" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)" e "Educação Infantil (Pré-escola)". 

361 - Ensino Fundamental

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 361;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o Marcador MDE: FUNDEB Complementação VAAF;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 18;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º e 11º dígito igual a 101.

Além disso, quando efetuado um gasto enquadrado nos critérios acima, mas com subfunções diferente de 361, 365, 366 e 367,  o sistema calcula o valor proporcional (rateio) conforme o argumento "Matrículas no Ensino Fundamental" perante ao total de matrículas em "Educação Infantil (Creche)", "Educação Infantil (Pré-escola)" e "Ensino Fundamental".

366 - Educação de Jovens e Adultos

Para este quadro são consideradas as Despesas:

  • Função 12 e Subfunção 366;
  • Modalidade (3ª e 4ª dígito da natureza de despesa) diferente de 71, 73, 74, e 91;
  • Para os estados diferentes de SC e PR considera o Marcador MDE: FUNDEB Complementação VAAF;
  • Para o estado de SC, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 18;
  • Para o estado de PR, desconsidera o Marcador citado e considera o Recurso com 9º e 11º dígito igual a 101.

367 - Educação Especial

Para este quadro são consideradas