Central de Ajuda da Betha Sistemas

O que é o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS)?

É um sistema informatizado desenvolvido para coleta, processamento, armazenamento e disponibilização de informações referentes às receitas e às despesas com saúde.

Possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios tendo como periodicidade de envio bimestral. Para mais informações, confira a Cartilha do SIOPS no Portal da Saúde. Vale ressaltar que os gestores podem realizar a geração automática de todos os arquivos do SIOPS.

Resumo da geração do SIOPS

PASSO 1

Acesse o Portal do SIOPS e instale o programa.

PASSO 2

Acessar o sistema Contabilidade e realize a geração dos arquivos do SIOPS.

PASSO 3

Realize a importação dos arquivos no programa SIOPS acessando o menu Dados > Importar > Integração com terceiros > Selecionar arquivo.

Acessando o menu Relatórios > SICONFI > Informações de Equivalência – MSC, SIOPS e SIOPE será possível parametrizar os relacionamentos necessários para geração dos arquivos. O usuário também pode optar pela emissão via Utilitários > Informações de Equivalência – MSC, SIOPS e SIOPE.

Primeiramente, para que todas as sugestões de relacionamento sejam demonstradas corretamente, é necessário a importação de dados iniciais. Para isso, acesse o menu Utilitários > Importar Dados Iniciais e selecione a opção Consultas de Banco Federal e Configuração de Equivalência.

Após, o relacionamento (de x para) das Rubricas, Elementos, Contas e Recursos poderá ser devidamente realizado.

Assim acesse a funcionalidade Informações de Equivalência pelo Módulo Financeiro > Relatórios > SICONFI > Informações de equivalência – MSC, SIOPS e DCA.

No primeiro acesso, serão demonstradas, na cor verde, as sugestão de relacionamento, e assim que confirmado, as cores serão alteradas para preto.

Vale ressaltar que o SIOPS está atualizado conforme o novo ementário da receita e a sugestão já será realizada até o nível analítico equivalente e existente no SIOPS.

Para correta geração, realize a conferência e confirmação de todos os relacionamentos para cada guia, segue considerações:

Apresenta as máscaras das Rubricas que tem ao menos um lançamento de Receita para a entidade e exercício.

Apresenta as máscaras que tem ao menos um lançamento de Despesa ou Empenho, Empenho Anterior, Ordem Anterior, Valor Orçado ou Alterações Orçamentárias, que sejam da função 10 e possuam o campo Saúde marcado.

Possibilita a inclusão de contas do grupo do Ativo e Passivo que são de superávit financeiro. Para os exercícios em que não exista a informação do superávit financeiro, considera apenas o subsistema contábil igual à Financeiro. As contas deverão ser informadas por exercício, podendo ser do atual ou anteriores, conforme a necessidade do cliente.

Essa opção reflete na guia Recursos, pois serão demonstrados os recursos vinculados nas contas informadas na mesma.

São considerados os Recursos do exercício de geração a partir de:

- Empenhos ou Ordens Anteriores inscritos e que utilizam a função 10;
- Empenhos ou Ordens Anteriores Pagos e que utilizam a função 10;
- Movimentações das contas de disponibilidade informada na guia “Contas”;
- Cancelamento de Empenhos ou Ordens Anteriores que utilizam a função 10.

São demonstradas as Despesas, Empenhos Anteriores e Ordens Anteriores que são da função 10, que tenham o campo Saúde marcado e que não possuam a configuração de ASPS e Tipo ASPS informada. Exemplo:

Nesta aba serão demonstradas todas as Receitas que possuem as seguintes Propriedades Adicionais conforme o quadro Informações do Sistema, as quais serão passíveis de relacionamento no quadro Informações do SIOPS.

Informações do Sistema – neste quadro serão apresentadas todas as receitas que:

O Recurso possui em seu Cadastro de Especificação de Fontes de Recursos a Propriedade Adicional COVID igual a SIM. Se este cadastro não apresentar esse dado adicional, verifica no próprio Cadastro de Receitas a Propriedade adicional COVID igual a SIM;
Além disso, considera se o Recurso 212 utilizado está no relacionamento (dexpara) Informações de de Equivalência SIOPS > aba Recursos.

Informações do SIOPS – neste quadro será demonstrada a seguinte listagem, para seleção, a Propriedade Adicional COVID SIOPS Rec. presente no Cadastro de Receitas:

Transferência União Portaria MS 488;
Transferência União Medida Prov.938/200;
Transposição de saldo Financ. LC172/2020;
FNS Bloco de custeio Portaria MS774/2020;
FNS Bloco de custeio Portaria MS395/2020;
FNS Incentivo Financeiro Portaria 430/2020;
FNS Bloco de Custeio Portaria 480/2020;
FNS Habilitação de leitos Portaria MS 414/2020;
FNS Habilitação de leitos Portaria MS 568/2020;
FNS Complem. de valor Portaria MS 827/2020.

Ao gravar o relacionamento informando ou editando, a informação será automaticamente preenchida no campo COVID SIOPS Rec. da aba Propriedade adicional do Cadastro da Receita.

Por meio desta opção, você realiza a cópia dos relacionamentos (Despesa, Receita, Recursos) já efetuados em outra entidade.

A geração do arquivo pode ser realiza por meio do Módulo Financeiro > Relatórios > SICONFI > Informações de Equivalência – MSC, SIOPS e DCA > Gerar Arquivo ou diretamente pelo menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > SIOPS 20XX.

Filtros utilizados para geração de forma consolidada:

Diretório para Geração: onde será gerado os arquivos .IMPT.
Bimestre
Exercício
Gerar arquivos sem movimento?: Possibilita a informação “Sim” ou “Não”. Caso a opção “Sim” seja escolhida, serão gerados arquivos que não possuem movimentação (regra não se aplica aos arquivos de consórcio).
Gerar arquivos Consórcios?: Possibilita a informação “Sim” ou “Não”. Caso a opção “Sim” seja escolhida, serão gerados os arquivos da entidade Consórcio.

Embora a geração dos arquivos por parte do sistema Contabilidade ocorra de forma agilizada, dependendo do quadro que será importado, o programa do SIOPS pode apresentar certa morosidade, conforme o números de dados.

Aos entes que realizam o preenchimento manual e/ou conferência das informações, estão também disponíveis os relatórios gerenciais SIOPS Municipal 2021. Eles permitiram visualizar os dados gerados dos quadros do programa.

Para realizar o envio de informações, no programa SIOPS, utilize o menu Dados > Importar > Integração com terceiros e selecione o arquivo desejado no diretório selecionado ao realizar sua geração.

Além das importações dos arquivos, outras informações são passíveis de serem preenchidas manualmente.

Na primeira guia, Dados Gerais, são inseridas manualmente informações de responsáveis, orçamentárias e instituições.

Nesta, você pode inserir o Conselho de Saúde e o Fundo de Saúde.

A partir deste item são apresentadas as informações geradas, no momento da importação, pelo sistema Contabilidade no SIOPS. Também chamadas de pastas.

Os valores demonstrados na Receita total do município, são gerados de forma consolidada, portanto, serão lançados neste campo os valores referentes aos órgãos da administração direta e indireta do ente.

Neste campo é apurado o valor orçado inicial sem deduções.

Composta da Previsão Inicial Atualizada e reestimativas realizadas durante o exercício ou surgimento de nova natureza de Receita.

Valores de receita arrecadada até o bimestre do exercício corrente.

Considera os valores arrecadados das deduções que não são do Fundeb:

A rubrica redutora deverá conter a rubrica principal informada em seu cadastro;
A receita referenciada deverá possuir o tipo de dedução STN diferente de 05.

Totaliza as receitas que compõem a base de cálculo para todas as receitas que deverão ser computadas para o cálculo de ASPS.

Identifica o valor orçado das receitas originadas de dedução com o campo tipo STN igual a 05, as quais representam a formação do FUNDEB e que sejam equivalentes às rubricas do SIOPS.

Função totalizadora, seu cálculo é encontrado ao diminuir da receita realizada bruta os valores de outras deduções e dedução para formação do FUNDEB.

As informações das despesas enviadas ao SIOPS são aquelas realizadas somente na função 10 (saúde) e de forma consolidada, ou seja, administração direta e indireta(s).

Primeiramente, na pasta Previsão e Execução das Despesas Orçamentárias, as colunas são padrão em todas as linhas e possuem as seguintes regras de cálculo:

É apurado o valor orçado inicial das despesas que são da função 10, que estiverem com o campo Saúde selecionado e configurarem as regras necessárias para cada linha.

Nesta coluna é apurado o valor da Dotação Inicial (+) Créditos Adicionais Abertos ou Reabertos das Despesas com Saúde (-) Anulações correspondentes, das despesas que são da função 10, que estiverem com o campo Saúde selecionado e que configurem as regras necessárias para cada linha.

É apurado os valores da Despesas Empenhadas que são da função 10, que estiverem com o campo Saúde selecionado e que configurem as regras necessárias para cada linha.

É apurado os valores da Despesas Liquidadas que são da função 10, que estiverem com o campo Saúde selecionado e que configurem as regras necessárias para cada linha.

É apurado os valores da Despesas Pagas que são da função 10, que estiverem com o campo Saúde selecionado e que configurem as regras necessárias para cada linha.

Então com relação as linhas, os valores são apresentados de forma totalizada e provenientes das divisões e subdivisões por fonte de recurso e subfunções, respectivamente.

No primeiro nível de divisão da pasta, as seguintes fontes de recursos são apresentadas logo abaixo, destacando ainda para este ano, as inclusões das sublinhas Despesas Totais Fonte relacionadas à Fonte – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal.

Despesas Totais Fonte - I. Bloco de Manutenções das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Despesas Totais Fonte - II. Bloco de Manutenções das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
Despesas Totais Fonte - III. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Despesas Totais Fonte - IV. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0

Fonte - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde
Fonte - Operações de Crédito Vinculados à Saúde
Fonte - Royalties do Petróleo Vinculados à Saúde (Recursos do Pré-Sal)
Fonte - Outros Recursos Vinculados à Saúde
Despesas Totais Fonte - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

Para cada uma das fontes de recursos supracitadas, as subfunções apresentam seu nível mais analítico da informação, presentes também nas novas sublinhas da Fonte – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal.

Subfunção - Administrativas
Subfunção - 301 Atenção Básica
Subfunção - 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial
Subfunção - 303 Suporte Profilático Terapêutico
Subfunção - 304 Vigilância sanitária
Subfunção - 305 Vigilância Epidemiológica
Subfunção - 306 Alimentação Nutrição
Subfunção - Informações complementares

Como são gerados os valores de cada uma das sublinhas Despesas Totais Fonte?

Essas quatro novas sublinhas (Despesas Totais Fonte), incluídas na linha Fonte – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, representam os repasses da União e serão geradas conforme a Propriedade Adicional Fontes SIOPS do cadastro de Empenhos ou, quando na ausência deste preenchimento, conforme a mesma Propriedade Adicional presente no Cadastro de Despesas.

Vale ressaltar que as Propriedades Adicionais Fontes SIOPS presentes em ambos os cadastros são:

Quando configurado no Empenho, o sistema realizará a geração e alocação dos valores nas respectivas sublinhas e colunas empenhado, liquidado e pago conforme os dados adicionais acima. Lembre-se ainda que na Equivalência o Recurso do empenho deve estar relacionado a um dos recursos 214, 2142100, 215, 2152100.

Para tanto, quando a Propriedade Adicional não estiver preenchida no Empenho, mas sim no Cadastro de Despesa, o sistema realizará a geração e alocação dos valores nas respectivas sublinhas e colunas dotação inicial, dotação atualizada, empenhado, liquidado e pago conforme os dados adicionais acima. Lembre-se ainda que na Equivalência o Recurso do empenho deve estar relacionado a um dos recursos 214, 2142100, 215, 2152100.

A geração das sublinhas Despesas Totais Fonte relacionadas ao repasse Federal está disponível a partir da versão 6.0.73-02.
Lembre-se de realizar a importação dos arquivos Consulta de banco Federal e Configurações de equivalência por meio do menu Utilitários > Importar dados iniciais.

Na primeira coluna desta pasta, como a própria descrição menciona, em cada linha são computadas as despesas custeadas no exercício de referência para compensação de restos a pagar cancelados e que foram considerados no cálculo das ASPS em períodos anteriores.

Note que cada linha da primeira coluna, também faz referência ao ano atual e anteriores, além de totalizá-los.

Confira abaixo o que cada coluna considera para apresentação dos valores:

Nesta coluna são considerados os Empenhos Anteriores e Ordens Anteriores, conforme o exercício do arquivo a ser gerado, bem como, aqueles em que os campos Saúde e Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde estejam marcados e a opção RP Cancelados (ASPS) selecionada.

Nesta coluna são considerados os valores das Liquidações dos Empenhos Anteriores e Ordens Anteriores conforme o exercício do arquivo a ser gerado, bem como, aqueles em que os campos Saúde e Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde estejam marcados e a opção RP Cancelados (ASPS) selecionada.

Nesta coluna são considerados os valores dos pagamentos dos Empenhos Anteriores e Ordens Anteriores conforme o exercício do arquivo a ser gerado, bem como, aqueles em que os campos Saúde e Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde estejam marcados e a opção RP Cancelados (ASPS) selecionada.

Nesta pasta são registradas as despesas custeadas no exercício de referência para compensação de valor não cumprido em períodos anteriores. Os valores aqui computados estão contemplados e podem ser conferidos no quadro CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO […], por meio do Anexo 12 do RREO.

Note que cada linha da primeira coluna, faz referência ao ano atual e anteriores, além de totalizá-los.

Confira abaixo o que cada coluna considera para apresentação dos valores:

Todas as Despesas, Empenhos Anteriores ou Ordens Anteriores que utilizarem a função 10 e não estiverem com os campos citados devidamente marcados, podem ser ajustados por meio da guia ASPS da tela Informações de Equivalência.

Nesta pasta são realizados os controles das informações de restos a pagar, que por vez é estritamente necessário, pois impactam diretamente no cumprimento do percentual de aplicação em ASPS.

Observe que há uma subdivisão por meio de tabelas as quais serão abordadas logo abaixo:

Se deseja conhecer uma Tabela específica, basta selecioná-la logo abaixo:

Nesta tabela são considerados os recursos vinculados às contas na tela Informações de Equivalência e guia Contas, conforme o exercício de referência. Os recursos que estiverem relacionados nos lançamentos dessas contas, deverão ser incluídos no relacionamento (deXpara) da guia Recursos.

Os saldos financeiros são apurados a partir das seguintes fontes de recursos:

001 - Recursos Ordinários
211- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde:
ASPS - Será considerada a Fonte 211 - Receitas de Imp. e Transferência de Impostos
Não ASPS - Não será gerada
213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0
220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde
230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde
240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde
290 - Outros Recursos Destinados à Saúde
560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

Agora acompanhe a contextualização para cada coluna da respectiva tabela:

Os valores para essa tabela são preenchidos automaticamente, conforme informações já armazenadas.

Para conferências de cada linha tem-se as seguintes orientações:

001 - Recursos Ordinários
211- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde:
ASPS - Será considerada a Fonte 211 - Receitas de Imp. e Transferência de Impostos
Não ASPS - Não será gerada
213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0
220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde
230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde
240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde
290 - Outros Recursos Destinados à Saúde
560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

Para essa tabela, a geração dos valores ocorre quando a opção Gerar consórcio estiver selecionada como SIM. Assim, são considerados os empenhos que possuem a despesa na função 10, a opção Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde desmarcada e empenhos que possuem contratos do tipo de movimento de controle igual a 90 – Contrato de Rateio (ente).

Os valores das linhas Fonte: Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Saúdo (ASPS e NÃO ASPS) são preenchidos automaticamente conforme valores lançados de despesa na pasta de execução do consórcio por contrato de rateio ASPS e NÃO ASPS.

Nas demais linhas abaixo, seus valores são apurados a partir das fontes de recursos:

001 - Recursos Ordinários
213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0
220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde
230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde
240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde
290 - Outros Recursos Destinados à Saúde
560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

Acompanhe abaixo as considerações de cada coluna:

Computado o valor empenhado (Empenhado (-) Anulado) na Função 10 e com o campo Saúde marcado.

Computado o valor liquidado (liquidado (-) Anulado) na Função 10 e com o campo Saúde marcado.

Computado o valor pago (Pago (-) Anulado) na Função 10 e com o campo Saúde marcado.

Conforme orientação do SIOPS, os valores de restos a pagar inscritos por exercício devem ser demonstrados integralmente, independente de pagos ou cancelados. Os valores são informados separadamente por exercício e discriminados por fontes de recursos, bem como, pelo tipo Restos a pagar processados e Restos a pagar não processados.

Os valores são apurados a partir das seguintes fontes de recursos: