
O que é o SIM?
Visando dar agilidade ao processo de preparação dos dados e de sistematização na coleta de informações necessárias ao exercício do controle externo na área municipal, o TCE do PR, por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, deu um importante passo para a modernização da análise das contas públicas municipais.
Todas estas informações irão compor a Prestação de Contas Anual do exercício financeiro correspondente, subsidiando a análise dos demais sistemas de controle externo implementados pelo Tribunal de Contas. Configura-se o SIM num amplo instrumento de planejamento para a realização de programas de auditorias.
O SIM é composto pelos seguintes sistemas de prestação:
Como objeto principal, este ambiente abordará todos os detalhes com conteúdos orientativos sobre o SIM-AM. Este sistema é estruturado para recepcionar e processar as seguintes informações:
- Planejamento: Informações do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias , do Plano Municipal de Saúde e do Plano Municipal FMCA
- Contábil, orçamentário e financeiro: Execução da despesa (empenhos), arrecadados e contabilidade financeira e patrimonial.
- Patrimônio: Cadastro de Bens e suas movimentações.
- Licitações: Participantes e vencedores de todas as licitações. Anotação das despesas de licitação.
- Contratos: Contratos com empresas e profissionais liberais celebrados em função das licitações.
- Convênios e auxílios: Receita e despesa (empenhos) de todos os recursos transferidos pela União e o Estado a título de convênios e auxílios.
- Obras públicas: Acompanhamento da realização das obras municipais, seus contratos e licitações.
- Lei de Responsabilidade Fiscal: Informações sobre o cumprimento da lei federal. Emissão de relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária. Controle do limite da despesa com pessoal e da dívida consolidada.
- Dados Estatísticos: Informações sobre o quadro de pessoal e frota de veículos. Contém dados sobre a oferta de equipamentos de saúde no município.
- Controle Interno: Cadastro de Veículos e Equipamentos, consumo de combustível, quilometragem percorrida e horas máquinas trabalhadas.