ARRECADACAO E FISCALIZACAO_SET ICONES-52

 Críticas de usuários do SIM-AM

nos sistemas Planejamento, Contábil e Tesouraria



No intuito de orientá-lo no processo da geração de dados ao SIM-AM, os sistemas Planejamento, Contábil e Tesouraria agora contam com as mesmas validações conforme as regras já existentes do TCE-PR. Essas validações ou Críticas de usuários objetivam alertar, no momento de uma ação, a falta de alguma informação ou mesmo algum dados no formato inadequado, entre outras situações.

Então confira quais cadastrados estão impactados, regras e como acessar as críticas!

Como podemos ajudar?

Verifica se o cadastro da Natureza do texto jurídico utilizado no Ato é válido na tabela do TCE.

Verifica se o cadastro da Natureza do texto jurídico utilizado no Ato é válido na tabela do TCE.

Verifica se a combinação do Tipo de lei e Natureza do texto jurídico utilizado no Ato é válido no TCE.

Não permite a inserção do registro em período que a Conta bancária está inativa.

Verifica o cadastro ao considerar o campo idTipoPermissaoDeducao conforme regra do Ementário do estado, para permitir a inserção de Dedução da receita. Verifica as Naturezas de receita que permitem dedução, aquelas que não permitem ou aquelas que permitem somente com o Tipo FUNDEB.

Avisa quando a conta bancária, utilizada no cadastro, não é uma conta Administradora da fonte de recurso que está sendo utilizada no movimento. Emite um alerta para ajustes/controle de fontes de recurso.

Não permite realizar a arrecadação em Receita não prevista na LOA e que não possua o Desmembramento já realizado.

– Não permite cadastrar Arrecadação dentro de período inativo da conta bancária;

– Avisa quando Receita extra não está informada no cadastro;

– Avisa quando o identificador, que gera o número do documento para o arquivo DiarioArrecadacao, não está informado no cadastro.

Avisa quando a conta bancária, utilizada no cadastro, não é uma conta Administradora da fonte de recurso que está sendo utilizada no movimento. Emite um alerta para ajustes/controle de fontes de recurso.

Não permite a inserção de contas de Consignação e Realizável na mesma Arrecadação extra.

Verifica e permite somente o cadastro de Empenhos em Natureza de despesa analítica.

Quando o cadastro de Empenho é realizada por meio do Contábil em Natureza de despesa de combustíveis e pneus, somente é permitido o Identificador igual a Credor ou Adiantamentos. Para Contratos/Processos administrativos o Empenho deve ser enviado por meio da interação com Compras para que os dados dos Itens e licitação sejam devidamente importados.

Para Empenhos cadastrados nas Naturezas de despesa de combustíveis e pneus, o valor do empenho deverá ser igual ao valor da solicitação de fornecimento, mantendo assim, a integridade entre os Itens da solicitação e do empenho.

Para Empenhos cadastrados em Naturezas de despesa de combustíveis e pneus, quando efetuada Liquidação parcial, um aviso é emitido para preenchimento do Campo adicional referente aos Itens

– Empenhos de Dívidas devem possuir registro na etapa Em liquidação;

– Empenhos de Dívidas não podem ter o valor da Liquidação maior que o valor registrado na etapa Em liquidação.

Na mesma Liquidação, não é permitido Comprovante com duplicidade de Tipo, Número e Série.

Não é permitido efetuar a Liquidação sem comprovante, bem como, o valor total dos Comprovantes devem ser iguais ao valor da Liquidação.

Não é permitido Anulação de liquidação de combustíveis de forma parcial, pois deve ser mantida a integridade com quantidade de Itens informado no arquivo LiquidacaoQuantitativa.

Não permite a inserção do registro em período que a Conta bancária está inativa.

Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária de Pagamento antecipado (PA) com Fonte de recurso diferente da Fonte utilizada no Empenho.

Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária que não são Pagamento antecipado (PA) com Fonte de recurso diferente da Fonte 094.

Não permite realizar Pagamentos com Retenção que estejam vinculados a mais de uma Liquidação. Pagamentos com descontos precisam estar vinculados somente à uma liquidação.

Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária sem o Credor informado no cadastro desta Retenção.

Não permite a utilização de uma Fonte de recurso no pagamento diferente da Fonte informada no Empenho.

Permite o registro somente quando, a Conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta Movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.

Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária de Pagamento antecipado (PA) com Fonte de recurso diferente da Fonte utilizada no Empenho.

Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária sem o Credor informado no cadastro desta Retenção.