SIM-AM – Tributos (Cloud)

 

Com o objetivo de atender o cenário atual do mercado com a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi implementada a integração do SIM-AM no sistema Tributos (Cloud).

Agora, é obrigatório que sejam realizados o envio de alguns arquivos ao TCE-PR

Vamos conferir quais são os arquivos de geração e o que significam cada um deles? 

Responsável por captar os dados analíticos de créditos tributários e não tributários de acordo com a ação aplicada pelo Tribunal de Contas. Trata-se dos saldos inscritos e não inscritos em dívida de acordo com os tipos de créditos existentes na tabela TipoCredito:

Responsável por realizar o envio do lançamento e saldo de exercícios anteriores dos créditos tributários e não tributários não inscritos em dívida ativa. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente

O envio deste arquivo será realizado a partir de Janeiro/2022. Desta forma, serão enviados os lançamentos gerados anteriores a 2022 que estão com a situação aberta ou parcelada, e todos os lançamentos gerados a partir de 2022.

Em relação aos lançamentos anteriores a 2022, o mês de competência, que vai no arquivo, será considerado o mês de janeiro (competência 01). E em relação à data de lançamento e ano base da competência, serão considerados a data e o ano original do lançamento.

Responsável por realizar o envio referente aos estornos dos lançamentos dos créditos tributários e não tributários não inscritos em dívida ativa. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente

O envio deste arquivo será realizado a partir de Janeiro/2022. Desta forma serão enviados os estornos de lançamentos gerados a partir de 2022, do que foi enviado no arquivo de lançamentos.

Somente será considerado como estorno de um lançamento de crédito, a manutenção de cálculo que tiver um motivo cadastrado com a informação de falha operacional.

A data do estorno será considerada conforme data do deferimento da manutenção de lançamento que originou o cancelamento.

Responsável por realizar o envio de dados referente a atualização monetária dos créditos tributários e não tributários não inscritos em dívida ativa, envolvendo juros, multa e demais atualizações. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente

Esses acréscimos serão considerados quando for realizado o pagamento de algum lançamento.

Responsável por realizar o envio dos dados referentes aos estornos da atualização monetária dos créditos tributários e não tributários não inscritos em dívida ativa, envolvendo juros, multas e demais atualizações. A periodicidade do envio deve ser realizada de forma mensal ou anual

Assim como o arquivo anterior refere-se ao pagamento de lançamento, este refere-se ao estorno dos pagamentos enviados anteriormente.

Responsável por captar todas as deduções dos créditos inscritos e não inscritos em dívida ativa, disponibilizando todas as deduções aplicadas aos lançamentos por receita, sendo elas: descontos, remissões, isenções, imunidades, incentivos e cancelamentos. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente.

Confira algumas informações  importantes sobre os tipos de deduções:

Descontos concedidos: São descontos gerados através da configuração de créditos, que não possuem manutenção de lançamento, ou incentivos (manutenção de lançamento do tipo incentivo) menores que 100%, ou seja, incentivo parcial.

Cancelamentos: São deduções oriundas de uma manutenção de lançamento do tipo cancelamento.

Isenção: São deduções oriundas de uma manutenção de lançamento do tipo isenção ou imunidade, ou ainda de incentivos ou remissões iguais a 100%.

Remissão: São deduções oriundas de uma manutenção de lançamento do tipo remissão parcial, ou seja,menor que 100%. 

Em relação à data da dedução que será enviada no arquivo, segue as seguintes regras:

Responsável por captar dados dos estornos das deduções dos créditos tributários e não tributários não inscritos em dívida ativa. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente.

Em relação aos tipos de deduções, segue a mesma regra do arquivo anterior.

Em relação à data do estorno da dedução que será enviada no arquivo, segue as seguintes regras:

Responsável por captar a inscrição dos créditos tributários e não tributários em dívida ativa, bem como os saldos iniciais na primeira remessa de dados. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente

O envio deste arquivo será realizado a partir de Janeiro/2022, desta forma serão enviadas as dívidas inscritas anteriormente a 2022 que estão com a situação aberta ou parcelada e todas as geradas a partir de 2022.

Em relação aos campos Número do crédito e Ano do crédito, são campos não obrigatórios, que se referem a dados dos créditos que originaram a dívida, e somente serão enviados para as dívidas que o lançamento de crédito foi enviado anteriormente à sua transferência para dívida.

Responsável por captar o estorno das inscrições dos créditos tributários e não tributários em dívida ativa. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente

O envio deste arquivo será realizado a partir de Janeiro/2022, dessa forma, será enviada a dívida que possuir sua inscrição estornada e a que havia sido enviada anteriormente no arquivo de inscrição em dívida, sendo o motivo do estorno do tipo Falha operacional.

Responsável por captar dados da atualização monetária da dívida ativa tributária e não tributária, envolvendo os juros, multas e demais atualizações acumuladas no exercício financeiro. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente

São considerados apenas os acréscimos pagos, isso ocorre,  para que não ocorra problemas com os descontos, cancelamentos, estornos e possíveis alterações de fórmulas dos nossos clientes.

Devem ser considerados os acréscimos pagos das dívidas, diretamente, ou em seus parcelamentos.

Responsável por captar dados de eventuais estornos referentes a atualização monetária da dívida ativa tributária e não tributária, envolvendo juros, multas e demais atualizações. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente

Serão considerados os estornos de pagamentos de dívidas ou parcelamentos de dívidas, com acréscimos. Esses acréscimos foram enviados anteriormente no arquivo anterior.

Responsável por captar dados referentes às deduções dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, tais como: descontos, cancelamentos, isenções, remissões, anistia e prescrições por tipo de crédito. Vale frisar que além das operações mencionadas, também deve ser enviado o desconto concedido a uma dívida (por receita da dívida) que foi recebida através de um parcelamento.  A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente

 

Confira algumas informações sobre os tipos de deduções:

Anistia: São deduções oriundas de uma manutenção de dívida do tipo anistia ou descontos concedidos no parcelamento da dívida

Cancelamento: São deduções oriundas de uma manutenção de dívida do tipo cancelamento.

Prescrição: São deduções oriundas de uma manutenção de dívida do tipo prescrição.

Remissão: São deduções oriundas de uma manutenção de dívida do tipo remissão.

Em relação à data da dedução que será enviada no arquivo, segue as seguintes regras:

Responsável por captar dados dos estornos das deduções dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.  A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente

Em relação aos tipos de deduções, segue a mesma regra do arquivo anterior.

Em relação a data do estorno da dedução que será enviada no arquivo, segue as seguintes regras:

Responsável por captar os totais arrecadados do mês por tipo de crédito, envolvendo os inscritos e não inscritos em dívida ativa. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente.

Responsável por captar dados dos estornos da receita arrecadada por tipo de crédito, envolvendo os créditos inscritos e não inscritos em dívida ativa. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente. A periodicidade do envio deve ser realizada mensalmente