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SisObra no Tributos (Cloud)

A funcionalidade abaixo, tem por objetivo permitir ao usuário gerar e enviar o arquivo dos documentos de Alvarás, Habite-se e Declarações sem movimento para o sistema da Receita Federal. Vale ressaltar que recentemente houve uma alteração na forma de envio dos arquivos do Tributos para o sistema SisObra, dessa forma, iremos especificar os campos que precisam ser preenchidos para que o envio dos dados ocorra de forma correta.

Lembrando que os mesmos devem ser enviados sempre até o dia 10 de cada mês.

Por meio do menu Módulo Imobiliário > Administrando > Imóveis >  Obras, o usuário deve realizar a indicação dos responsáveis da obra por meio da guia Informações da Obra.

No campo Responsável, o usuário possui as seguintes opções de preenchimento: proprietário do imóvel, dono da obra, incorporador construção civil, empresa construtora, empresa líder consórcio, consórcio, construção nome coletivo

  • Dono da obra: Executa a obra de construção diretamente ou através de terceiros, porém, não é o proprietário da obra, podendo ser uma pessoa física ou jurídica. 
  • Incorporador construção civil: Pessoa física ou jurídica cuja atividade de incorporação imobiliária tem o intuito de promover e realizar a construção para alienação, total ou parcial de unidades autônomas em edificações a serem construídas ou em construção. 
  • Empresa construtora: Pessoa jurídica legalmente constituída, inclusive com registro no CREA, cujo objeto social é a indústria de construção civil. 
  • Construção em nome coletivo: É realizada por um conjunto de pessoas físicas ou jurídicas, na condição de proprietárias do terreno ou na condição de donas dessa obra, sem convenção de condomínio nem memorial de incorporação arquivados no cartório de registro de imóveis. 
  • Consórcio: Associação de empresas, sob o mesmo controle ou não, sem personalidade jurídica própria, formada com o objetivo de executar determinado empreendimento.
  • Empresa líder do consórcio: Empresa indicada como responsável pelo consórcio, obrigatoriamente construtora, usada para representá-lo perante o poder público. 

Dependendo da seleção realizada, um novo campo será habilitado para que você realize o preenchimento da parte responsável.

Vale ressaltar que nos casos em que o responsável informado for uma construtora, a construtura e a data de validade deverão ser preenchidas nos respectivos campos. 

Após informar o Tipo de obra, também será habilitado um campo para indicar a unidade de medida da obra, tendo como opções  , , Km, Kw, Kva, Outros.

Por padrão, a unidade de medida é, utilizado exclusivamente para obras prediais, mas o Município pode escolher outra medida de acordo com a obra a ser executada. 

A unidade de medidas outros, deve ser utilizada caso não seja encontrada a unidade desejada ou quando a obra estiver como unidade de medida o metro quadrado, mas for considerada uma obra não predial. 

O Valor da unidade de medida, que será habilitado quando informada uma unidade de medida diferente de m², pode ser preenchido com duas casas decimais. 

Também foi implementado na funcionalidade Obras uma guia exclusiva para preenchimento das informações relacionadas ao SisObra.

Por meio dessa guia e através do botão +Áreas, você realiza o preenchimento dos dados que são obrigatórios para o envio dos dados para a Receita Federal, ao clicar em +Áreas, você deve selecionar se a área informada se trata de uma área principal ou uma área complementar, lembrando que a área principal é enquadrada de acordo com a destinação do corpo principal do imóvel, já a área complementar se trata de um complemento da área principal.

Conforme você estiver realizando o preenchimento das informações sobre a área que você  deseja informar, serão habilitados novos campos para que você possa realizar seu preenchimento. 

Confira abaixo o que deve ser preenchido por meio desta guia:

  • Campo que indique a categoria da obra, separando-as por área principal e área complementar

Na área principal será possível realizar o preenchimento entre as seguintes opções: existente, obra nova, acréscimo ou ampliação, reforma e demolição

  • Existente: Edificação preexistente em  terreno ou lote no qual será realizada uma obra de acréscimo, reforma ou demolição. 
  • Obra nova: Edificação nova em terreno ou lote sem edificação preexistente;
  • Acréscimo ou Ampliação: Obra realizada em edificação preexistente. O acréscimo pode ser feito em qualquer tipo de área existente, ou seja, pode-se marcar acréscimo na área principal tendo apenas área complementar como área existente ou vice e versa. Na emissão de alvará com acréscimo ou ampliação de área, a destinação e o tipo de obra podem ter características diferentes das respectivas áreas existentes. 
  • Reforma: Modificação ou substituição de materiais empregados em uma edificação sem acréscimo de área. A reforma pode ser feita na área principal ou na área complementar, quaisquer que sejam as características da obra existente e da própria reforma. Vale frisar que a reforma não pode gerar acréscimo ou ampliação de área e que a metragem da reforma não pode ultrapassar a metragem total existente. 
  • Demolição: Destruição total/parcial de edificação, salvo a decorrer da ação de fenômenos naturais. A demolição poderá ocorrer na área principal e/ou na área complementar e deve ter exatamente as mesmas características da área existente. 

Já a área complementar que se caracteriza por ser um acessório/complemento da área principal, é dividida em cinco categorias com as mesmas descrições da área principal, sendo cada categoria sub-dividida em quatro sub-categorias, que são: quadra esportiva e poliesportiva, garagem ou estacionamento térreo, piscina, área complementar do posto de gasolina.

É importante frisar que essas informações devem ser preenchidas corretamente e se o terreno possuir uma quadra, estacionamento térreo ou garagem, piscina, ou área complementar do posto de gasolina, estes, devem ser preenchidos como área complementar e não como área principal, podendo resultar na não validação dos dados que forem preenchidos incorretamente.

Após a indicação dessas informações, para cada categoria da área principal e sub-categoria da área complementar será necessário informar a indicação da destinação da obra, sendo as opções disponíveis: residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, comercial salas e lojas, edifício de garagens, galpão industrial, casa popular e conjunto habitacional popular.

Confira a definição de cada umas dessas opções:

  • Residencial unifamiliar: Edificação residencial para uma única família; 
  • Residencial multifamiliar: Quando possuir mais de uma residência familiar, edifício residencial, hotel, motel, spa e hospital, áreas comuns de conjunto habitacional horizontal. 
  • Comercial salas e lojas: Posto de gasolina, edificação composta de hall de circulação, escada, elevador, andar com ou sem pilares ou paredes divisórias de alvenaria e sanitários privativos por andar ou por sala. 
  • Galpão Industrial: Pavilhão industrial, pavilhão para eventos, oficina mecânica, depósito fechado, telheiro, tanque, barracão, hangar, ginásio de esportes e estádio de futebol, garagem ou estacionamentos, estábulo.
  • Casa Popular: Existe uma previsão legal para que a mesma possa ser classificada como econômica, popular ou equivalente. Trata-se de uma residencial unifamiliar com área total de até 70m² e construída com mão de obra assalariada
  • Conjunto habitacional popular: Há uma previsão legal para que a mesma possa ser classificada como econômica, popular ou equivalente.  Trata-se de um complexo habitacional, onde as unidades habitacionais devem ter área total não superior a 70m².

Após o preenchimento dessas informações, será habilitado um campo para indicação do tipo de obra, com as opções: alvenaria, madeira e mista, selecionando uma delas, é necessário realizar o preenchimento da metragem quadrada da área. 

No caso da área complementar, você deverá realizar o preenchimento da área coberta e/ou da área descoberta, que resultará na área resultante. 

Confira agora as orientações de como realizar o envio:

  • Competência/Mês;
  • Ano;
  • Usuário responsável pela assinatura;
  • Email (quem irá receber o email com as inconsistências do envio);
  • Tipo do arquivo (verifica a ordem de execução abaixo).

Quanto ao campo Código da obra, este, não deve ser preenchido ao enviar a competência inteira. Ele será utilizado para o envio de correções pontuais (falta de alvará, por exemplo), que será explicado em um passo abaixo.

Na execução deverá ser seguida a seguinte ordem para o envio dos arquivos, pois há vínculos entre eles:

1 – Arquivo do tipo Alvará;

2 – Arquivo do tipo Habite-se;

3 -Arquivo com as alterações.

Caso essa ordem não seja seguida poderá ser gerada uma inconsistência por falta de documento na Receita Federal.

  • Caso seja apresentada a inconsistência de que não foi encontrado o Alvará vinculado ao Habite-se, deve ser executada a rotina informando as obras, no campo Obras, que estejam com essa inconsistência e no Tipo de arquivo deve ser informado o Alvará, para que estes sejam enviados, neste caso, não há necessidade de informar o mês e o ano. 
  • Após a correção das inconsistências, execute novamente o script do Habite-se para a competência inteira.
  • Para esta consulta, deve ser informado o nome do arquivo zip que foi assinado;
  • Apresentando inconsistências, estas deverão ser corrigidas e posteriormente será enviado o arquivo, executando novamente a rotina. Algumas inconsistências podem ser esclarecidas através do anexo I que se encontra no manual encontrado aqui.

Confira agora, algumas orientações importantes e necessárias, para a correta utilização do novo SisObra pelas entidades:

Ficou com alguma dúvida? Acesse o manual  do contribuinte (prefeitura) disponibilizado pela Receita Federal e confira detalhes e exemplos sobre o preenchimento das abas especificadas acima!