Lei de Responsabilidade Fiscal 2021

Relatório de Gestão Fiscal - RGF



  • Anexo 01
    Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Estados, DF e Municípios
  • Como acessar
  • Tecla F4;
  • Menu Executando > Artefatos > Relatórios;
  • Menu Utilitários > Gerenciador de relatórios.
  • Clique conheça as regras de cálculo
    Federal e para SC

A cada exercício uma tag nova é criada, para este ano LRF RGF 2021, e os anexos estão vinculados a ela para melhor organização e facilidade de acesso.

  • Adequações para 2021

Este demonstrativo está conforme as orientações definidas pelo Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF), bem como, as Sínteses das Alterações, ambos publicados pela STN referente a 11ª edição.

  • Adequado o parâmetro Poder

Agora, na tela de emissão, para cada tipo de Poder está disponível também as opções “(atualizado)”. Por exemplo, ao selecionar apenas a opção Consolidado, o sistema realizará a busca dos dados transmitidos ao SICONFI, mas ao selecionar a Consolidado (atualizado), são considerados os dados alimentados no sistema.

Vale ressaltar que esta busca dos dados transmitidos ao SICONFI garante a inalterabilidade dos retroativos, maior performance na emissão do relatório e agilidade nas implantações do sistema, visto que não é mais necessários upload de planilhas no processo de implantação para emissão deste relatório referente a anos anteriores.

  • Adequado os parâmetros de períodos de emissão

A tela de emissão também conta com novas opções para informar o período desejado, os campos:

  • Emissão: No mês ou Até o mês;
  • Mês Início;
  • Mês  Fim.

Quando informado o campo Emissão Até o mês, você deverá preencher somente o Mês Fim. Caso o campo Mês Início seja preenchido, o Anexo não emitido e uma mensagem de erro é apresentada.

  • Criados os parâmetros Emendas individuais e bancada

Estão disponíveis dois novos parâmetros, Emendas individuais Manual (R$) e Emendas de bancada Manual (R$), os quais possibilitam ser informados manualmente e o Anexo assume tais valores em sua linhas Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) e Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI), respectivamente. Quando não informados, o sistema retorna os valores de ambas as linhas presentes também no Anexo 03 do RREO.

  • Nota(s) Explicativa(s)

Está disponível também, o campo Nota(s) explicativa(s), que possibilita a digitação ou a ação de colar os textos, bem como, realizar a quebra de linhas por meio da utilização do símbolo de “/” (barra) ao final de cada frase.

  • Fonte da origem de emissão do relatório

Além disso foi inserida, antes das notas explicativas e assinaturas, a Fonte referente a origem da emissão do relatório. Veja pela imagem abaixo, que é demonstrado o sistema emissor, unidade responsável, data e hora da emissão.