Lei de Responsabilidade Fiscal 2021

Relatório de Gestão Fiscal - RGF



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A cada exercício uma tag nova é criada, para este ano LRF RGF 2021, e os anexos estão vinculados a ela para melhor organização e facilidade de acesso.

Este demonstrativo está conforme as orientações definidas pelo Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF), bem como, as Sínteses das Alterações, ambos publicados pela STN referente a 11ª edição.

Agora, na tela de emissão, para cada tipo de Poder está disponível também as opções “(atualizado)”. Por exemplo, ao selecionar apenas a opção Consolidado, o sistema realizará a busca dos dados transmitidos ao SICONFI, mas ao selecionar a Consolidado (atualizado), são considerados os dados alimentados no sistema.

Vale ressaltar que esta busca dos dados transmitidos ao SICONFI garante a inalterabilidade dos retroativos, maior performance na emissão do relatório e agilidade nas implantações do sistema, visto que não é mais necessários upload de planilhas no processo de implantação para emissão deste relatório referente a anos anteriores.

No campo Valor Receita Corrente Líquida (R$) é possível informar manualmente e o Anexo assume tal valor na linha em sua linha Receita Corrente Líquida. Quando não informados, o sistema retorna o valor da linha RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) referente ao Anexo 02 do RGF.

Estão disponíveis dois novos parâmetros, Emendas individuais Manual (R$) e Emendas de bancada Manual (R$), os quais possibilitam ser informados manualmente e o Anexo assume tais valores em sua linhas Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) e Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI), respectivamente. Quando não informados, o sistema retorna os valores de ambas as linhas presentes no Anexo 01 do RGF.

Está disponível também, o campo Nota(s) explicativa(s), que possibilita a digitação ou a ação de colar os textos, bem como, realizar a quebra de linhas por meio da utilização do símbolo de “/” (barra) ao final de cada frase.

Além disso foi inserida, antes das notas explicativas e assinaturas, a Fonte referente a origem da emissão do relatório. Veja pela imagem abaixo, que é demonstrado o sistema emissor, unidade responsável, data e hora da emissão.