Lei de Responsabilidade Fiscal 2021

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO



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A cada exercício uma tag nova é criada, para este ano LRF RREO 2021, e os anexos estão vinculados a ela para melhor organização e facilidade de acesso.

As Transferências correntes já evidenciam os valores líquidos das deduções, com exceção do tipo FUNDEB que devem integrar o valor bruto das transferências:

Isso porque, no quadro de DEDUÇÕES (II), as deduções de receita para formações do FUNDEB também são evidenciadas, impactando na posterior apuração da Receita líquida:

Este demonstrativo está conforme as orientações definidas pelo Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF), publicadas pela STN, bem como, a Síntese das Alterações referente a 11ª edição.

Está disponível também, na tela de emissão do Anexo, o campo Nota(s) explicativa(s), que possibilita a digitação ou a ação de colar os textos, bem como, realizar a quebra de linhas por meio da utilização do símbolo de “/” (barra) ao final de cada frase.

Além disso foi inserida, antes das notas explicativas e assinaturas, a Fonte referente a origem da emissão do relatório. Veja pela imagem abaixo, que é demonstrado o sistema emissor, unidade responsável, data e hora da emissão.

Agora, na tela de parâmetros para a emissão, estão disponibilizadas as opções Sim e Sim (atualizado) no campo Consolidado. Ao selecionar a primeira opção (Sim), o sistema realizará a busca dos dados de anos anteriores diretamente no SICONFI.

Vale ressaltar que esta busca dos dados transmitidos ao SICONFI garante a inalterabilidade dos retroativos, maior performance na emissão do relatório e agilidade nas implantações do sistema, visto que não serão mais necessários upload de planilhas para implantação dos relatório da LRF RREO do ano anterior.

Para tanto, ao selecionar a opção Sim (atualizado), o sistema considera todas as entidades do município e para valores do ano anterior, os dados alimentados no sistema.